O roteiro da denúncia e o colete de papel

O jargão institucional repete à exaustão: "denuncie". Exige-se das mulheres vítimas de violência doméstica um roteiro perfeito. Que vençam o medo, exponham suas vidas, enfrentem julgamentos e confiem nas instituições. No entanto, o que o sistema entrega na linha de chegada não é proteção, mas um doloroso abandono. O recente caso ocorrido em Mirassol desenha com sangue a falência crônica dessa engrenagem.

O termo da audiência de custódia narra o horror: policiais encontram vidros quebrados, marcas de sangue e uma mãe com sua filha de 7 anos completamente cobertas de sangue. O agressor invadiu a residência armado com uma faca, desferiu golpes e exigiu que a criança dormisse para que pudesse executar a ex-companheira sem testemunhas. Um cenário nítido de tentativa de feminicídio. Ainda assim, a frieza e o rigor burocrático das leis traduziram-se em desproteção: o agressor foi solto sob a justificativa de ser "réu primário".

Até quando vamos acompanhar mulheres sendo violentamente agredidas enquanto o Judiciário se apega a formalismos técnicos? Continuaremos assistindo a tragédias anunciadas enquanto magistrados não compreenderem a complexidade da violência de gênero e não tiverem a sensibilidade de proteger as vítimas em vez de manifestarem clemência com o agressor. Uma medida protetiva impressa num pedaço de papel não funciona como colete à prova de balas ou de facadas. No ciclo da violência, a primeira agressão física grave pode ser, literalmente, a última.

Ao abrir as portas para quem jura morte com uma faca na mão, o Estado tranca a mulher e seus filhos no cárcere psicológico do medo. Uma criança de 7 anos, ensanguentada e obrigada a assistir à iminente execução de sua mãe, é uma vítima direta cujas sequelas psicológicas jamais serão apagadas por restrições burocráticas de distância.

O caso de Mirassol não é um fato isolado; é o retrato de um Estado que falhou miseravelmente com uma mulher e uma criança. Na prática, após a soltura do agressor, a vítima foi deixada em completo desamparo, sem qualquer suporte jurídico, social ou psicológico institucional. Se não fosse pela atuação imediata e humana da rede independente de acolhimento, ela estaria inteiramente só.

Não adianta cobrar coragem para denunciar se o sistema pune a vítima com o pânico e premia o algoz com a liberdade. A primariedade legal de um criminoso violento não pode valer mais do que a vida de uma mãe e a sanidade de uma criança. Chega de tolerar que a leniência institucional patrocine o próximo feminicídio.

Patty Lopes

Ativista contra a Violência de Gênero e Proteção da Inf., Assistente. Social, Presidenta do CMDM, Membra do Coletivo Mulheres na Política.