O desprezo de quem empreende na gestão municipal

O discurso oficial é sedutor: "cidade amiga do empreendedorismo, da desburocratização e do apoio à livre iniciativa". No entanto, para quem opera na economia real, a prática revela uma face perversa da atual gestão pública de nossa querida Rio Preto.

Vivemos sob um modelo que romantiza a precariedade enquanto asfixia a formalidade, em uma inversão de valores onde a gestão pública de nossa cidade, sob o manto de um suposto marketing nas parcerias público-privadas, acaba por punir severamente empresas locais que escolheram a legalidade.

A Prefeitura exige pontualidade britânica no pagamento, mas oferece, em troca, uma estrutura de ruas esburacadas, iluminação precária, mato alto e insegurança. Para o pagador de impostos, o rigor da lei é absoluto; qualquer atraso resulta em multas, juros e a ameaça de inscrição em dívida ativa.

Na realidade dos negócios formais, a visita constante de fiscais que exigem alvarás de funcionamento, licenças ambientais e sanitárias complexas, enquanto o entorno de seu estabelecimento é frequentemente tomado pela concorrência desleal.

E a gestão municipal finge que não vê irregularidades, mas deixa a prática dos flanelinhas amigos em grandes shows, tudo em prol da publicidade em rede nacional e internacional. A crítica ao comércio ilegal não se trata de demonizar a sobrevivência, mas em razão da ausência de ordenamento e transparência.

A novidade de flanelinhas legais, disfarçados de caridade, e a institucionalização da extorsão em locais e vias públicas é o ápice da falência municipal. O cidadão já paga impostos municipais, agora é coagido a pagar estacionamento em áreas públicas que são suas por direito. A Prefeitura de Rio Preto, ao se associar a estes e não coibir essa prática, terceiriza serviços públicos para a informalidade coercitiva.

Dizer que apoia o empreendedorismo e, simultaneamente, aceitar a concorrência desleal é uma hipocrisia administrativa. O empreendedorismo real exige previsibilidade jurídica e equidade. Porém, quando a prefeitura tolera o ilegal, ela desestimula o formal. O empresário se sente como o "patinho feio" da arrecadação: que sustenta a máquina pública, mas é ignorado em suas demandas básicas por ordem e respeito.

O modelo atual é um pacto de mediocridade. Ele mantém o cidadão produtivo sob um regime de punição fiscal e o vulnerável em uma zona de informalidade eterna, sem direitos e sem perspectiva de crescimento real. Uma gestão pública moderna deveria entender que respeitar quem paga impostos não é um favor, é um dever ético, e que a verdadeira inclusão social passa pela formalização e pelo cumprimento das regras por todos, sem exceções populistas.

Enquanto a "vista grossa" for a política oficial, o discurso de apoio ao empreendedorismo não passará de uma peça de ficção mal escrita.

Julio Cesar da Silva Bortolus

Empresário.