Necessidade, não luxo

Estamos a um mês da metade de 2026, mas, em 17 cidades da região, incluindo Rio Preto, o ano letivo parece ser uma mera formalidade. O uniforme escolar, símbolo mínimo de organização e pertencimento, virou mais uma vítima da desordem administrativa. O que deveria vestir os alunos permanece perdido entre licitações atrasadas, estoques descontrolados e uma burocracia que parece funcionar em ritmo próprio, alheia à urgência da realidade.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conforme reportagem publicada no último dia 3 por este Diário, não deixa margem para interpretações dúbias. Não se trata de casos isolados, nem de um contratempo pontual. O que se vê é um padrão: entrega parcial, atraso generalizado ou simplesmente ausência de distribuição de uniformes em diversas cidades.

O problema dos uniformes é apenas a face visível de uma falha estrutural. A fiscalização revelou algo ainda mais preocupante: a falta de controle básico de estoques. Municípios que não sabem exatamente o que têm ou o quanto precisam. Materiais acumulados sem uso em alguns lugares, enquanto faltam em outros. Uniformes novos convivendo com antigos, esquecidos em depósitos. Em certos casos, itens armazenados de forma precária, sujeitos à deterioração.

É impossível tratar esse cenário como mera falha técnica. Segundo o TCE, 66% dos 17 municípios visitados não possuem procedimentos para controle de estoque de materiais didáticos, e 90% sequer registram perdas ou extravios. Ou seja, é dinheiro público sendo mal administrado.

As justificativas apresentadas pelas prefeituras são as de sempre - atraso de fornecedores, falhas formais e ajustes em andamento. Mais importante que se apegar a explicações tardias seria manter em dia planejamento, controle e fiscalização. A previsibilidade do calendário escolar, aliás, torna ainda mais injustificável qualquer atraso.

Para muitas famílias, o uniforme escolar não é apenas uma questão estética ou de padronização, mas uma necessidade econômica. Ao falhar na entrega, o poder público não apenas descumpre uma obrigação administrativa, mas também fragiliza a própria ideia de equidade na educação.

A notificação do Tribunal e a possibilidade de rejeição das contas municipais devem servir como um alerta sério - não apenas jurídico, mas político e moral. É preciso mais do que promessas de correção: é necessário demonstrar, com resultados concretos e imediatos, que a gestão pública é capaz de cumprir suas funções básicas.

Uniforme escolar não é luxo, mas necessidade. E atrasos como os verificados na região definitivamente não podem ser normalizados.