Motta afirma que emendas seguiram 'trâmites previstos na legislação'
Decisão do ministro Flávio Dino de bloquear bens de cacique nacional do PL lista emendas de deputado federal de Rio Preto
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de bloquear R$ 119 milhões do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, por atuação irregular para viabilizar a liberação de emendas parlamentares sem que tenha mandato, agitou o meio político em Rio Preto. A investigação da Polícia Federal afirma que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, e os deputados Capitão Alden (PL-BA) e Luiz Carlos Motta (PL), que é de Rio Preto, seriam os “autores” das emendas.
O ministro do Supremo afirmou, em decisão que veio a público na sexta, 10, que Valdemar não tem legitimidade para indicar emendas. A decisão foi um desenrolar da Operação Transparência, referente à investigação da PF sobre liberação de recursos por meio de emendas. No meio desse furacão, Motta afirmou à Coluna, neste sábado, que as emendas seguem todas as regras previstas na legislação e no Regimento do Congresso Nacional.
“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 119 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas”, escreveu o ministro na decisão. “O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro (Valdemar) tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, escreveu Dino. A reação veio a galope. O presidente nacional do PL afirmou que a decisão do ministro do STF é uma “indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Em nota encaminhada à Coluna neste sábado, 11, por meio de sua assessoria, Motta afirmou que as emendas citadas não são “emendas parlamentares individuais minhas”. “Trata-se de emendas de comissão, cujas indicações foram feitas pela liderança do partido durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2024, seguindo o mesmo procedimento adotado pelas demais lideranças partidárias”, afirmou. “Naquele ano, exerci a função de relator do Orçamento Geral da União, razão pela qual meu nome passou a constar nos registros administrativos relacionados à tramitação dessas indicações. Isso, porém, não significa que os recursos tenham sido escolhidos ou destinados por decisão individual minha”, complementou a nota.
O deputado disse que “todas as emendas seguiram os trâmites orçamentários previstos na legislação e no Regimento do Congresso Nacional, com destinação para ações na área da saúde”.
“Sempre atuei com absoluto respeito às normas que regem o Orçamento da União e defendo total transparência na aplicação dos recursos públicos. Tenho tranquilidade em relação à regularidade desse processo e permaneço à disposição para quaisquer outros esclarecimentos”, finalizou. Emendas atribuídas a Motta seriam para Suzano, no valor de R$ 15,8 milhões, e Ubatuba, de R$ 7 milhões.
No total, são 21 emendas colocadas em xeque, que totalizam os R$ 119 milhões. A relação também inclui emendas para Santa Fé do Sul, de R$ 9,5 milhões, e ainda R$ 220 mil para Ilha Solteira. Há ainda uma de R$ 220 mil para Macedônia. Não foram listados os autores dessas emendas.
NOTAS
Tarifa
Conselho Consultivo do Semae - autarquia a cargo de Rodrigo Carmona, que também é secretário de Gabinete do Coronel Fábio Candido (PL) - se reúne nesta segunda-feira, 13, às 18h. O colegiado irá analisar o parecer da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) sobre aumento na tarifa de água e esgoto. No ano passado, a agência, da qual o município faz parte desde 2024, definiu reajuste em 5,68%. O novo aumento irá valer a partir de agosto.
Mais
Um dos pontos que precisam ficar claros no novo parecer da agência reguladora é a taxa de lixo. A cobrança está prevista em lei aprovada na Câmara no ano passado, que passou os serviços de coleta de lixo da Prefeitura para o Semae. A assessoria do Semae afirmou que "o serviço de manejo de resíduos sólidos possuirá regulamentação própria que está em processo de elaboração." Os pagamentos ficam a cargo da Prefeitura.
Pertinentes
Ainda segundo o Semae, a “efetividade” da tarifa de lixo está atrelada à nova contratação de coleta de resíduos. A licitação, porém, está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “O regulamento irá dispor dos principais temas pertinentes ao serviço público em questão, especialmente a figura do responsável tarifário, concretizando a determinação do governo municipal de que o usuário cidadão não deverá ser onerado”, disse o Semae. A autarquia não respondeu sobre a previsão de investimentos do Semae para os próximos doze meses.
Arquiva 1
O promotor de Rio Preto Carlos Romani arquivou apuração sobre suposto fracionamento indevido de despesas para contratação de serviços de manutenção elétrica em escolas da rede municipal de ensino. Representação encaminhada ao MP apontou que repetidas contratações de serviços do tipo seriam burla ao "dever de licitar". A Prefeitura rebateu os apontamentos e, segundo o promotor, apresentou "informações técnicas detalhadas".
Arquiva 2
No Ministério Público, a Prefeitura de Rio Preto argumentou que se trata de despesas de natureza "emergencial, pontual e imprevisível". Menciona, por exemplo, casos de furtos de fiação ou "intempéries". Para o promotor, há "demonstração de que cada contratação estava vinculada a um fato gerador específico". Com isso, a investigação foi arquivada. O promotor entendeu que não há indícios mínimos de irregularidade.
Vetou 1
Antes de sair de férias por uma semana, o Coronel Fábio Candido (PL) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. No entanto, oito emendas apresentadas pela oposição e que foram aprovadas por vereadores foram vetadas pelo chefe do Executivo Municipal. Entre elas, as que previam a ampliação e o fortalecimento dos programas, serviços e ações voltados à promoção, proteção, inclusão social, autonomia e qualidade de vida da população idosa e à promoção do esporte, da atividade física e do lazer.
Vetou 2
No veto encaminhado à Câmara, o prefeito afirma que programas desse tipo já estão contemplados no projeto original. Outra emenda vetada é a que prevê limite para remanejamentos no Orçamento de 2027. Segundo o governo, a medida “compromete a eficiência da gestão orçamentária e administrativa do município”.
Posse
O presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL), empossou seis novos servidores na Casa. Foram convocados quatro novos agentes legislativos, um encarregado de manutenção e um redator legislativo, aprovados em concurso. A convocação ainda é resultado do aumento do número de vereadores, de 17 para 23. Segundo comunicado da Câmara, com o aumento de parlamentares, "os setores ficaram sobrecarregados".
Conselho ainda analisa caso Kizumba
A Câmara entrou em recesso sem definir se acata representação dos vereadores João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos) e Alexandre Montenegro (PL) sobre a conduta de Klebinho Kizumba (PL). Ex-secretário de Esportes, Klebinho assinou autorização para que entidade com sede em Guaraci cobrasse estacionamento na Cidade da Criança em abril, na noite do show da banda Guns N' Roses. O caso já foi arquivado no MP, mas segue sem decisão no Conselho de Ética. Relatório de atividades do Conselho, que é presidido pelo Professor Tadeu (foto), do União Brasil, afirma que “envolve matéria de alta complexidade e exige o cruzamento de dados e elementos indiciários substanciais”. O documento cita, ainda, que “o expediente encontra-se em fase ativa de juízo de admissibilidade, etapa indispensável para evitar juízos temerários ou arquivamentos prematuros”.