Investigar bem para punir melhor

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (3), o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que uma das preocupações da instituição na condução das investigações envolvendo o Banco Master é evitar erros que possam comprometer o futuro do processo. A declaração merece atenção e, mais do que isso, merece profundo reconhecimento.

Vivemos tempos em que o combate à corrupção, muitas vezes, é reduzido a discursos inflamados, operações cinematográficas ou disputas políticas. No entanto, a verdadeira força de um Estado Democrático de Direito não está na espetacularização das investigações, mas na sua capacidade de produzir provas lícitas, respeitar as garantias constitucionais e construir processos capazes de resistir ao rigor do Poder Judiciário.

A Polícia Federal constitui um dos maiores patrimônios institucionais da República. Ao longo das últimas décadas, consolidou-se como uma corporação técnica, altamente qualificada e responsável pela condução de algumas das mais relevantes investigações da história do país. Naturalmente, nenhuma instituição está imune a críticas ou a erros pontuais, mas é inegável que o Brasil dispõe de uma polícia judiciária de excelência, motivo de orgulho para seus cidadãos.

Como advogado, sempre defenderei o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência. Essas garantias não existem para proteger criminosos, como muitos podem dizer, mas para proteger todos os cidadãos contra os excessos do próprio Estado. São conquistas civilizatórias que distinguem uma democracia de um regime de exceção e que precisam ser respeitadas e protegidas de modo intransigente.

Mas defender garantias fundamentais jamais significou, nem pode significar, tolerância com a corrupção. Ao contrário. Quem verdadeiramente combate a corrupção deve ser o primeiro interessado em investigações impecáveis e processos irretocáveis. E sabemos que, infelizmente, em nosso país qualquer mínima brecha pode ser usada para perpetuar a impunidade.

A experiência recente da Operação Lava Jato deixou uma importante lição institucional. Independentemente da avaliação que cada cidadão faça sobre seus resultados, parte significativa de seus processos acabou anulada por questões processuais reconhecidas pelos tribunais superiores. Isso produziu um efeito que interessa a toda a sociedade: a perda de efetividade de condenações construídas ao longo de anos de investigação.

É justamente por isso que a preocupação manifestada pelo Diretor-Geral da Polícia Federal revela enorme maturidade institucional. O objetivo não deve ser apenas investigar, mas investigar corretamente. Não basta reunir indícios: é preciso produzir provas de forma lícita, observar rigorosamente as regras processuais e assegurar que eventuais condenações permaneçam válidas após o amplo controle exercido pelo Poder Judiciário.

O Brasil enfrenta enormes dificuldades em cada etapa desse caminho. Investigar crimes sofisticados envolvendo agentes influentes já é um desafio extraordinário. Transformar investigações em processos sólidos exige ainda mais preparo. Obter condenações definitivas é outra etapa complexa. E fazer com que as penas sejam efetivamente cumpridas representa um desafio adicional.

Por isso, o combate à corrupção não pode ser medido pelo número de operações policiais, pelo volume de manchetes ou pela quantidade de prisões. Seu verdadeiro sucesso somente pode ser avaliado quando, anos depois, as condenações permanecem de pé porque foram construídas sobre provas lícitas, absoluto respeito ao devido processo legal e rigor técnico. É isso que distingue investigações verdadeiramente históricas de operações que produzem apenas impacto momentâneo.

Henry Atique

Advogado, professor, ex-presidente da OAB Rio Preto e conselheiro estadual da OAB/SP