Ganha-ganha e perde-perde

Sob a suposta premissa de “garantir transparência”, a Câmara de Rio Preto publicou, na semana passada, o Plano Preliminar de Trabalho e Aplicação de Recursos, destinado a orientar a apresentação das chamadas emendas impositivas. O documento prevê “diagnóstico da necessidade pública, descrição do objeto da emenda, justificativa, metas, resultados esperados, público beneficiado, cronograma de execução e estimativa de custos”.

É essencial destacar que a iniciativa de elaborar o tal plano não partiu do Legislativo. Ao contrário: é uma imposição feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sem essa pressão, as emendas parlamentares continuariam a ser elaboradas e pagas sem qualquer mínimo controle, como vinha sendo feito até então.

Somente neste ano, os vereadores incluíram 435 emendas impositivas ao Orçamento da Prefeitura de Rio Preto, totalizando R$ 42,9 milhões. É um naco considerável do dinheiro do contribuinte que fica à disposição dos parlamentares, que distribuem os recursos conforme seus interesses políticos e eleitorais.

A adoção das emendas parlamentares impositivas em Rio Preto é um vício importado de Brasília, onde deputados e senadores controlam boa parte do Orçamento da União, nem sempre em benefício claro da população. Para a relação entre Executivo e Legislativo, trata-se de uma relação de ganha-ganha. Como os recursos podem ser encaminhados ao longo de 365 dias, sem um cronograma previamente definido, os governos - federal, estaduais ou municipais - seguram a liberação das verbas para, digamos, “momentos especiais”: aqueles em que votações sensíveis estão na pauta do Congresso, das assembleias ou das câmaras. E assim fazem uma espécie de “venda casada” entre as emendas e o voto parlamentar: tanto o Executivo - que teve seu projeto aprovado - quanto o Legislativo - que teve suas reivindicações atendidas - saem ganhando.

Para a população, porém, é um jogo de perde-perde. Primeiro, porque nem sempre o projeto debatido e aprovado atende ao interesse dos munícipes. Segundo, porque nem sempre o recurso liberado por meio das emendas atende às necessidades do cidadão. Ao contrário, os parlamentares costumam se preocupar mais com seus interesses políticos e eleitorais do que efetivamente beneficiar a coletividade com esses milhões.

Ao fim e ao cabo, a suposta democratização na distribuição do orçamento não necessariamente serve ao cidadão, mas alimenta o jogo de ganha-ganha entre Executivo e Legislativo.

Dinheiro público não é - ou não deveria ser - moeda de troca. Se as emendas impositivas pretendem ser, de fato, um instrumento de democratização dos recursos públicos, precisam estar submetidas ao interesse coletivo. Caso contrário, o que se chama de participação parlamentar nada mais será do que a institucionalização do velho toma lá, dá cá - apenas com uma roupagem mais sofisticada e algumas planilhas a mais.