Farra com a FAB

Recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) escancara um padrão que há tempos se instalou na administração pública brasileira: o uso distorcido de recursos estatais sob o verniz da legalidade. O levantamento sobre voos da Força Aérea Brasileira (FAB) entre 2020 e 2024 revela não apenas ineficiência, mas um preocupante ambiente de permissividade no transporte de autoridades. Uma verdadeira farra institucionalizada.

Os números falam por si. Em apenas quatro anos e meio, foram 7.491 voos, com custo estimado de R$ 285,2 milhões. Esse valor não inclui despesas com pessoal, o que tornaria a cifra ainda mais alarmante. A escalada é contínua: de 791 voos em 2020 para mais de 2 mil em 2023. Não se trata de um crescimento pontual, mas de uma tendência consolidada, que sugere banalização do uso de aeronaves oficiais.

Mais grave que o volume é a forma. A auditoria identificou que, em uma amostra, 111 voos ocorreram com apenas um passageiro. A taxa média de ocupação de 55% evidencia desperdício crônico e ausência de coordenação entre órgãos. Em um cenário de restrições fiscais, é difícil justificar que recursos públicos sejam consumidos com tamanha displicência, especialmente quando o próprio TCU aponta que o custo médio desses voos é 6,4 vezes superior ao de alternativas comerciais.

Há, ainda, fragilidade no controle. Em 70% dos voos auditados, houve falhas na identificação de passageiros, com registros incompletos ou inexistentes. A situação beira o absurdo quando se constata que listas de passageiros, entre 2020 e 2023, foram descartadas pela Aeronáutica, contrariando a obrigação de mantê-las por ao menos cinco anos. Trata-se de uma quebra evidente do dever de transparência e de zelo com a coisa pública.

Há ainda um problema estrutural: a FAB atua como mera executora das requisições, sem avaliar a pertinência dos pedidos. Isso cria um vácuo de responsabilidade, no qual ninguém parece efetivamente responder pelo uso - ou abuso - dos recursos.

O que emerge desse cenário não é apenas um caso de má gestão, mas um retrato de cultura administrativa em que privilégios se sobrepõem ao interesse público. O transporte aéreo oficial, que deveria atender a critérios estritos de necessidade, urgência e segurança, converte-se em instrumento de conveniência para autoridades dos três Poderes.

A determinação do TCU para revisão das regras em 30 dias é um passo necessário, mas insuficiente. Transparência, racionalidade no uso de recursos e responsabilização efetiva não podem ser tratadas como formalidades. Sem isso, qualquer ajuste corre o risco de se tornar apenas mais uma camada de verniz sobre práticas antigas.

A sociedade brasileira já demonstrou intolerância crescente com desperdícios e privilégios. O uso de aviões da FAB por autoridades, da forma como vem ocorrendo, não resiste a esse novo padrão de exigência. O céu, que deveria servir ao interesse público, não pode continuar sendo rota de uma farra custeada pelo contribuinte.