Escala 6x1, é necessário negociar
O Brasil dá largos passos rumo ao retrocesso ao aprovar, pela Câmara dos Deputados, de forma eleitoreira, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. Espera-se que o Congresso Nacional seja mais responsável e promova um debate mais amplo sobre o assunto. Os atores envolvidos precisam dialogar mais, ao viverem realidades distintas.
Sem dúvida, é necessário rever a escala 6x1, mas é preciso cautela, dada a baixa produtividade da economia brasileira, que cresceu, na última década, apenas 0,2% ao ano. Caso a proposta seja aprovada da forma como está sendo apresentada, certamente poderemos enfrentar mais inflação, desemprego e aumento da informalidade.
É preciso considerar as diferentes realidades de cada setor econômico, o grau de inovação tecnológica e o avanço da produtividade. Do contrário, os resultados poderão não ser compatíveis com o estágio de desenvolvimento da economia brasileira, comprometendo ainda mais o crescimento de que o país necessita.
Já enfrentamos o problema do envelhecimento populacional, não superamos os gargalos de investimento e nossa mão de obra ainda apresenta baixa qualificação. Como compensaremos a redução da jornada com maior produção por hora trabalhada?
Estudos apontam que poderá haver um deslocamento do emprego formal para a informalidade. É evidente que a redução da jornada de trabalho sem redução salarial elevaria o custo da hora trabalhada. Também é sabido que os empregadores tenderiam a buscar alternativas para reduzir custos, o que poderia afetar negativamente a produtividade e formar um círculo vicioso.
Para alguns economistas — entre os quais me incluo —, o fim da escala 6x1, da forma como está sendo conduzido, ameaça anular parte dos avanços trazidos pela reforma trabalhista de 2017, que promoveu maior formalização do emprego e contribuiu para o crescimento da economia.
Analistas mostram que os países onde houve impacto positivo na produtividade apresentavam baixos níveis de informalidade. Cálculos da consultoria 4Intelligence indicam que, no Brasil, reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais exigiria ganhos de produtividade de 1,4% ao ano para evitar queda do Produto Interno Bruto (PIB).
O nó da questão é que esse avanço precisaria ser cerca de sete vezes superior ao crescimento médio da produtividade observado nas últimas quatro décadas, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getulio Vargas.
Essas mudanças precisam ser negociadas, e o prazo proposto para a adaptação é irrisório. É necessário considerar o timing de cada setor econômico. A redução da jornada de trabalho e a ampliação do MEI precisam ser reavaliadas. O aumento da produtividade e o ajuste das contas públicas são condições indispensáveis para o país crescer consistentemente e superar a realidade dos baixos salários.
Boa parte dos países que implantaram semanas de trabalho mais curtas realizou uma transição muito mais longa do que a proposta atualmente em discussão no Brasil. Aqui, pretende-se concluir esse processo em apenas 14 meses.
Na América Latina, os exemplos mais recentes são Chile e Colômbia. Os chilenos iniciaram um processo gradual de redução da jornada em 2024, que se estenderá até 2028. Na Colômbia, a mudança foi aprovada em 2021 e será concluída ao final deste ano. Em ambos os países, a implantação ocorreu gradualmente, sem redução salarial e com participação ativa dos setores envolvidos.
As regras precisam ser claras para as empresas poderem se adaptar à realidade econômica do país. O fim da escala 6x1 é necessário, assim como a discussão sobre a redução da jornada de trabalho. Entretanto, é preciso planejamento, diálogo e coesão entre os diversos atores econômicos e sociais. Caso contrário, arriscamos agravar problemas que, justamente, buscamos solucionar.