Entre indivíduos, poder e omissões

Muitos acontecimentos recentes em Brasília revelam, mais do que uma sucessão de fatos isolados, tensões estruturais que o Brasil insiste em adiar. Entre elas, a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela da Polícia Federal na capital, abrindo caminho para uma possível delação premiada, está na superfície de um cenário muito mais profundo.

Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão da quebra de sigilo de um fundo ligado ao empresário, revertendo o avanço de uma comissão parlamentar de inquérito. O episódio envolve interesses que tangenciam diretamente o ministro Dias Toffoli, trazendo à tona questionamentos inevitáveis sobre os limites entre garantias legais, proteção institucional e interferência indevida.

O tema foi objeto de excelente leitura feita pelo jornalista William Waack, que está disponível no site da CNN Brasil sob o título “Caso Master aprofunda divisão no STF” (vale muito assistir), que ajuda a organizar esse cenário: há, hoje, duas forças claras em confronto. De um lado, aqueles que defendem o avanço irrestrito das investigações, custe o que custar, inclusive a exposição de fragilidades do próprio Supremo Tribunal Federal. De outro, um grupo que reúne tanto os que temem os efeitos de delações quanto os que enxergam nas investigações um ataque ao Poder Judiciário.

Mas o ponto mais sensível talvez esteja em outro lugar. Ao destacar a atuação do ministro Alexandre de Moraes como peça central para evitar um suposto colapso institucional (quase um herói nacional), o discurso do decano do STF desloca o eixo da discussão, que deixa de ser sobre instituições e passa a ser sobre indivíduos.

No Estado de Direito, instituições não podem depender de pessoas, por mais relevantes que tenham sido seus papéis em momentos críticos. A democracia não se sustenta em heróis – menos ainda quando as pessoas que eventualmente estão sendo assim consideradas estão simplesmente cumprindo suas funções constitucionais –, mas na previsibilidade das regras. Quando se constrói a narrativa de que determinados agentes são indispensáveis, cria-se, ainda que involuntariamente, uma zona de exceção. E exceções, na história brasileira, costumam cobrar um preço alto.

Esse ambiente de tensão institucional, aliás, tem um efeito colateral relevante: ele empurra para segundo plano debates estruturais urgentes. Entre eles, a tão falada, e sistematicamente adiada, reforma administrativa.

O Brasil segue operando com uma máquina pública pesada, ineficiente e, muitas vezes, pouco transparente. A modernização do Estado, que deveria ser prioridade permanente, acaba sendo engolida por crises políticas episódicas e disputas de poder. Em anos eleitorais, como o atual, o problema se agrava: reformas estruturais perdem espaço para agendas de curto prazo, voltadas à sobrevivência política. E quanto mais instável se mostra a atuação dos Poderes, menor parece ser a capacidade de enfrentamento desses problemas.

A atuação dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, cada um a seu modo, evidencia esse momento delicado. Não se trata de julgamentos simplistas, mas de reconhecer que decisões individuais, quando inseridas em contextos sensíveis, ganham impactos institucionais amplificados.

A democracia não pode ser um arranjo sustentado por blindagens informais nem para exceções travestidas de reconhecimento histórico. Ela precisa funcionar como sistema, com freios, contrapesos e, sobretudo, igualdade perante a lei.

As gerações futuras, como bem apontado no editorial, dificilmente celebrarão momentos em que o país hesitou em fortalecer as instituições e foi determinado em proteger, a qualquer custo, quem ocupa os espaços de poder.

Henry Atique
Advogado, professor, ex-presidente da OAB Rio Preto e Conselheiro Estadual da OAB/SP