Um inimigo invisível
Se antes a fabricação de um vídeo falso exigia equipes especializadas, agora basta um computador e uma conexão com a internet para criar conteúdos devastadores
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Advocacia-Geral da União (AGU) de firmarem um acordo de cooperação técnica para regulamentar e fiscalizar o uso da inteligência artificial (IA) nas Eleições 2026, oficializado na última segunda-feira, 3, representa um passo necessário diante de uma realidade que já se impôs ao debate público.
O próprio TSE já havia se antecipado ao problema ao aprovar, em março deste ano, resolução que disciplina o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Entre outras determinações, candidatos e partidos são obrigados a identificar de forma clara quando materiais de campanha tiverem sido produzidos ou alterados por IA. A norma também veda o uso de conteúdos falsificados, especialmente aqueles capazes de induzir o eleitor ao erro por meio da manipulação de voz, imagem ou vídeo.
A regulamentação é correta. A cartilha de boas práticas recentemente divulgada pela Justiça Eleitoral reforça princípios indispensáveis como transparência, responsabilidade, compromisso com a verdade e respeito às normas eleitorais. O desafio, contudo, está justamente onde a lei tem menor alcance.
É pouco provável que candidatos ou partidos decidam, de forma oficial, produzir materiais eleitorais em desacordo com as regras estabelecidas pelo TSE. Seria um risco jurídico desnecessário, capaz de gerar multas, cassações e outras sanções eleitorais. A verdadeira ameaça mora nas sombras.
A guerra da desinformação contemporânea raramente é travada pelos canais oficiais. Ela acontece no submundo digital, alimentada por estruturas clandestinas, perfis anônimos, influenciadores ocultos, robôs e grupos organizados que operam fora dos holofotes da Justiça Eleitoral. É nesse ambiente que a inteligência artificial encontra terreno fértil para fabricar vídeos, áudios e imagens praticamente indistinguíveis da realidade, atribuindo a candidatos declarações que nunca fizeram, criando flagrantes inexistentes ou ressuscitando fatos completamente falsos com aparência de absoluta veracidade.
A IA reduziu drasticamente o custo da mentira. Hoje, qualquer pessoa com acesso a ferramentas relativamente simples pode produzir materiais altamente convincentes, sem conhecimentos técnicos avançados. Se antes a fabricação de um vídeo falso exigia equipamentos sofisticados e equipes especializadas, agora basta um computador, uma conexão com a internet e poucos minutos para criar conteúdos potencialmente devastadores.
A consequência mais grave não é apenas a disseminação de notícias falsas. É a erosão da confiança coletiva. Quando tudo pode ser manipulado, instala-se um ambiente em que o cidadão deixa de acreditar não apenas na mentira, mas também na verdade. A dúvida permanente passa a ser uma arma política.
Por isso, embora a iniciativa conjunta entre TSE e AGU seja meritória, seria ingenuidade acreditar que cartilhas, orientações e regulamentações, por si sós, serão capazes de neutralizar uma engrenagem clandestina que atua deliberadamente à margem da lei.
Uma eleição limpa repousa sobre um princípio simples: o eleitor deve decidir livremente. Mas liberdade pressupõe informação verdadeira. Quando a escolha política passa a ser construída sobre vídeos fabricados, vozes clonadas, imagens adulteradas e mentiras produzidas por algoritmos, deixa de existir convencimento legítimo para dar lugar à manipulação - e esse é o pior inimigo possível da democracia.