Transparência no ar
Em uma democracia, poucos instrumentos são tão importantes para garanti-la quanto o livre acesso da população aos debates e votações realizados pelo Legislativo
Há um ano e cinco meses no comando do Legislativo, o presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL), já deveria ter entendido que transparência não é um favor prestado pelo poder público, mas obrigação. Por isso, é espantosa a decisão adotada pelo vereador, no mês passado, de retirar do ar as gravações das sessões, audiências e reuniões da Casa sob a alegação de cautela diante do ano eleitoral.
Em uma democracia, poucos instrumentos são tão importantes para garanti-la quanto o livre acesso da população aos debates e votações realizados pelo Legislativo. A justificativa atabalhoada apresentada pela presidência da Câmara afirmava que o conteúdo poderia ser interpretado como “propaganda eleitoral”, positiva ou negativa, motivo pelo qual as transmissões permaneceriam apenas ao vivo, sem possibilidade de acesso posterior durante o período eleitoral.
O argumento já é manco por se tratar de uma eleição nacional, e não municipal. Pior ainda é o fato de a medida ter sido adotada com tanta antecedência, seis meses antes das eleições, que serão em outubro. Na prática, criou-se uma espécie de apagão deliberado da memória recente do Legislativo rio-pretense.
A decisão significava mais do que uma mera alteração técnica. Representava retirar da população a possibilidade de acompanhar, no momento que lhe fosse conveniente, os debates travados naquele que é, por essência, o mais democrático dos poderes. Nem todos os cidadãos podem assistir às sessões ao vivo. O acesso posterior aos vídeos garante fiscalização, acompanhamento e participação popular.
E a restrição veio justamente em um momento de discussões extremamente sensíveis para a cidade. Entre elas, o escândalo envolvendo o convênio milionário da Secretaria de Saúde com a Santa Casa de Casa Branca e a cessão de um estacionamento na Cidade da Criança para uma entidade que sequer possui título de utilidade pública. São temas que exigem máxima publicidade, não limitação de acesso.
É verdade que a legislação eleitoral impõe cuidados específicos aos órgãos públicos em anos de eleição. Mas transparência institucional não se confunde com propaganda eleitoral. Sessões legislativas são atos oficiais, públicos por natureza, e seu arquivamento em plataformas digitais atende ao interesse coletivo. O princípio da publicidade não pode ser relativizado por interpretações excessivamente restritivas que, no fim, penalizam o cidadão.
Felizmente, após questionamentos - inclusive deste Diário -, Julião voltou atrás. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 15, o presidente do Legislativo anunciou a retomada da disponibilização e da reprise de todos os arquivos de vídeos de sessões, audiências e reuniões da TV Câmara.
Ainda assim, o episódio deixa um alerta importante. Transparência não pode depender de pressão popular ou repercussão negativa para ser garantida. Se há algo que precisa permanecer indefinidamente “no ar”, é justamente o direito do cidadão de saber o que fazem, discutem e votam aqueles que foram eleitos para representá-lo.