Segurança além do spray
Autorizar o spray de pimenta para mulheres pode ampliar as opções de defesa pessoal, mas não substitui políticas públicas eficazes de prevenção e proteção
A violência contra a mulher permanece como uma das mais graves e persistentes chagas sociais do Brasil. Diante desse cenário, toda iniciativa voltada à ampliação da proteção feminina merece atenção. No entanto, é preciso reconhecer que autorizar a comercialização de spray de pimenta para mulheres, embora possa representar um instrumento adicional de defesa em situações extremas, está longe de constituir uma solução efetiva para um problema de dimensões estruturais.
Transferir para a vítima a responsabilidade de reagir a uma agressão não pode ser confundido com política pública de segurança. A prevenção da violência exige muito mais do que oferecer um equipamento de defesa pessoal. Exige investimentos permanentes em policiamento, inteligência, iluminação pública, educação, acolhimento às vítimas e combate à impunidade. Nenhuma dessas medidas pode ser substituída por um frasco de 50 mililitros.
O manuseio inadequado do spray pode colocar a própria mulher em risco, favorecer a reação do agressor ou até provocar consequências jurídicas para quem apenas tentou se defender. Sem treinamento obrigatório e critérios claros para sua utilização, o instrumento pode gerar uma falsa sensação de segurança justamente para quem mais precisa de proteção.
Também preocupa o simbolismo da medida. Em vez de concentrar esforços na prevenção da violência e na responsabilização dos criminosos, o Estado passa a sinalizar que cabe à mulher encontrar meios de garantir sua própria segurança. É uma inversão perigosa, que desloca o foco do verdadeiro problema: a incapacidade do poder público de impedir que a violência aconteça.
A proteção feminina começa muito antes do momento da agressão. Ela depende de políticas de igualdade, do fortalecimento das redes de apoio, da capacitação das forças de segurança e do funcionamento eficiente da Justiça. Depende ainda de campanhas educativas que combatam a cultura da violência e promovam o respeito às mulheres desde a infância.
É evidente que há situações em que um equipamento de defesa pode fazer diferença. Mas ele deve ser encarado como recurso excepcional, acompanhado de treinamento adequado e inserido em uma estratégia muito mais ampla. Caso contrário, corre-se o risco de transformar uma medida pontual em resposta conveniente para um problema que exige compromisso permanente do Estado.
As mulheres brasileiras não precisam apenas de instrumentos para reagir. Precisam, sobretudo, de condições para viver sem medo. E essa responsabilidade pertence aos poderes públicos e a toda a sociedade, não às vítimas em potencial.