Retrocesso que custa caro
A repetição desse fracasso não é um detalhe técnico: é um sinal claro de que algo está errado na condução da política educacional do município
Pelo segundo ano consecutivo, Rio Preto ficou fora da lista de municípios habilitados a receber o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complemento do Fundeb destinado a premiar redes municipais que avançam na aprendizagem e reduzem desigualdades educacionais. A repetição desse fracasso não é um detalhe técnico: é um sinal claro de que algo está errado na condução da política educacional do município — e o preço dessa falha é pago em milhões de reais que deixam de chegar às escolas.
Em 2026, o Ministério da Educação vai distribuir R$ 7,5 bilhões em VAAR para 3.076 entes federativos que cumpriram as condicionalidades exigidas. Na região de Rio Preto, 35 dos 98 municípios fizeram a lição de casa e, juntos, vão receber R$ 29 milhões. Rio Preto, mais uma vez, não está nessa lista. A situação é ainda mais grave quando se lembra que a cidade já foi capaz de cumprir os critérios: recebeu R$ 2,5 milhões em 2023 e R$ 5,6 milhões em 2024. Perder acesso a uma fonte de financiamento depois de já tê-la conquistado revela desorganização, perda de foco ou fragilidade de gestão — ou uma combinação dos três.
A Secretaria Municipal de Educação atribui a exclusão ao não cumprimento da condicionalidade que trata da redução das desigualdades educacionais, com base nos resultados do Saeb 2023. Trata-se justamente de um dos pilares do VAAR: não basta elevar médias, é preciso garantir que alunos de diferentes origens sociais, econômicas e raciais aprendam mais e de forma mais equilibrada. Quando o município falha nesse indicador, falha também no compromisso com a equidade.
O contraste regional torna o problema ainda mais evidente. Catanduva, com população muito menor, vai receber R$ 7,4 milhões. Urupês, com pouco mais de 2 mil alunos, garantiu R$ 1,47 milhão, o maior valor per capita da região. Esses exemplos mostram que o VAAR não é um privilégio de grandes centros nem uma loteria: é resultado de gestão técnica, planejamento pedagógico, combate à evasão e políticas consistentes de inclusão.
Ficar fora dessa divisão de recursos não pode ser naturalizado nem relativizado. Em um país em que a educação pública ainda luta para garantir infraestrutura básica, formação continuada de professores e atendimento adequado aos alunos mais vulneráveis, abrir mão de milhões de reais por falhas de gestão é desperdiçar oportunidades reais de melhoria.
Mais do que um problema contábil, a exclusão do VAAR é um alerta político e pedagógico. Rio Preto precisa recuperar o caminho da boa governança educacional, com critérios técnicos, metas claras e foco na redução das desigualdades. O dinheiro existe, o mecanismo está posto — o que falta, novamente, é a capacidade de transformar política pública em resultado.