É tudo no Pix
Não há qualquer razoabilidade em permitir que valores relacionados a um campeonato organizado sob o guarda-chuva da administração circulem pela conta bancária de um assessor político
A Secretaria de Esportes de Rio Preto resolveu inovar, da pior forma possível, no trato da coisa pública. Saiu de cena todo o arcabouço burocrático que é próprio de qualquer administração pública e resolve-se, agora, tudo por meio do Pix. Mais do que isso, com depósitos diretos nas contas de apadrinhados políticos.
Depois do escândalo do estacionamento na Cidade da Criança, quando motoristas tiveram de transferir dinheiro a um comissionado da Câmara para poder usar um espaço público, agora são times de várzea que, para participarem de um campeonato amador, foram obrigados a fazer um Pix para um assessor da Secretaria de Esportes. E tudo de forma oficial, com direito à publicação do QR Code e à chave Pix do apadrinhado no site da Prefeitura.
Ao todo, 71 equipes que participam da Série Ouro e Série Prata das Copas Zona Norte e Zona Sul tiveram de desembolsar valores entre R$ 300 e R$ 800, devidamente creditados a um assessor comissionado da Secretaria de Esportes. O valor, em tese, será revertido na premiação das equipes mais bem colocadas no campeonato.
Questionada, a Secretaria de Esportes apressou-se em dizer que “participa apenas com o custeio da arbitragem e disponibilização dos campos municipais” e que “as equipes que integram o campeonato reúnem-se e se organizam entre si para discutir e ratear a premiação, sem envolvimento da secretaria”. O que, obviamente, é uma falácia.
Para justificar seu argumento, a pasta enviou a ata da reunião, na qual fala sobre as regras em geral e da premiação. Mas o que já era ruim piorou: segundo a ata, o dinheiro arrecadado com as inscrições via Pix seria, posteriormente, enviado para um empresário de Mirassol, também por Pix, que seria responsável pela “organização financeira do evento”.
Esse mesmo empresário recebeu da Secretaria de Esportes, no início do ano, dois pagamentos que somam R$ 117,9 mil para “realização e serviço de arbitragem de evento esportivo de futebol de várzea”. A contratação se deu por dispensa de licitação.
Ora, essa triangulação entre assessor, organizador e Secretaria de Esportes, por meio de Pix e contratos sem licitação, é uma ofensa aos princípios de transparência e moralidade dentro de uma administração. E aqui não se discute nem mesmo se os recursos estão sendo empregados corretamente, mas a necessidade de se seguir formalidades legais mínimas. Se a moda pega, o poder público deixa de ser administrado por regras claras e passa a operar na lógica improvisada das transferências instantâneas, das intermediações obscuras e das relações pessoais.
Não há qualquer razoabilidade em permitir que valores relacionados a um campeonato organizado sob o guarda-chuva da administração municipal circulem pela conta bancária de um assessor político para, depois, serem redirecionados a terceiros. Quando até as formalidades legais mínimas são tratadas como obstáculos dispensáveis, abre-se espaço para a completa banalização daquilo que deveria ser inegociável no trato com a coisa pública. E dá-lhe Pix.