Distorções aqui e acolá

Nascidas sob o axioma de que seriam um mecanismo destinado a aproximar o orçamento público das necessidades locais, as emendas parlamentares se consolidaram como uma sofisticada engrenagem de acomodação política. Sob o discurso da descentralização dos recursos, criou-se um sistema viciado que embaralha as funções dos Poderes, enfraquece o planejamento público e converte dinheiro do contribuinte em instrumento permanente de barganha política.

Brasília oferece o exemplo mais acabado dessa deformação institucional. O governo Lula despejou quase R$ 34 bilhões em emendas parlamentares apenas no primeiro semestre deste ano, recorde absoluto para um período pré-eleitoral. Essa inversão produz efeitos previsíveis: o planejamento nacional perde espaço para os interesses dos redutos parlamentares e o orçamento deixa de ser um instrumento de governo para se tornar uma vitrine de padrinhos políticos. O pior é que essa estrutura completamente nociva não fica restrita aos corredores de Brasília.

Na última terça-feira, 7, após quase nove horas de uma sessão marcada por forte tensão, a Câmara de Rio Preto aprovou projeto de lei que permite ao governo municipal vender 54 áreas públicas, entre elas praças. No dia seguinte, como se obedecesse ao mais rigoroso sincronismo institucional, a Prefeitura oficializou a liberação, em uma tacada só, de quase R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares.

Na política, coincidências dessa natureza costumam exigir mais do que boa vontade para serem aceitas como mero acaso, sobretudo quando envolvem dinheiro público e votações decisivas. Ainda que parte da oposição ao governo Coronel Fábio Candido (PL) tenha sido contemplada, os números não deixam dúvidas: dos quase R$ 2,5 milhões liberados, aproximadamente 94% foram destinados a vereadores da base aliada. Sozinho, o vereador governista Professor Tadeu (União Brasil) obteve a liberação de R$ 602 mil; já a soma do que foi enviado aos quatro parlamentares de oposição chegou a R$ 162 mil.

Não se questiona aqui a legalidade das liberações nem o mérito das entidades contempladas. Questiona-se algo mais importante: a qualidade institucional do processo. Parlamentares existem para legislar e fiscalizar o Executivo, e governos existem para administrar o orçamento, segundo prioridades técnicas e políticas públicas. Quando um passa a depender do outro por meio da distribuição de recursos, ambos deixam de cumprir integralmente suas funções, seja em Brasília ou em Rio Preto. A independência entre os Poderes torna-se menos um princípio constitucional e mais uma formalidade protocolar.

A democracia representativa não se degrada apenas por grandes escândalos; ela também se corrói lentamente quando a destinação de recursos públicos deixa de priorizar a sociedade e passa a recompensar a subserviência parlamentar. Quando isso acontece, o cidadão deixa de enxergar o orçamento como um instrumento de políticas públicas e passa a vê-lo como aquilo que ele jamais deveria parecer: um grande balcão de negócios financiado pelo contribuinte.

Brasília oferece diariamente esse espetáculo pouco edificante. Rio Preto faria um enorme favor às suas instituições se resistisse à tentação de transformá-lo em prática recorrente.