Conta que não fecha
O quadro é reflexo de um modelo federativo que sobrecarrega as prefeituras com responsabilidades, mas concentra receitas nas esferas estadual e federal
A última edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), baseado em dados de 2024, expôs, mais uma vez, a fragilidade estrutural das finanças municipais no País. Na região de Rio Preto, apenas 26 das 94 cidades conseguiram classificação "boa" ou "excelente" em capacidade de investimento. O restante, 68 municípios, opera em "dificuldade" ou "situação crítica". É um retrato preocupante, que revela o quanto a autossustentação financeira das prefeituras ainda é uma meta distante.
Mesmo Rio Preto, cidade-polo e referência regional em arrecadação e gestão, aparece com nota 0,6 (dentro de uma pontuação de 0 a 1). Está classificada como "boa", mas abaixo do ideal. O município se destaca em autonomia, controle de gastos com pessoal e liquidez, mas patina justamente no quesito mais sensível para o desenvolvimento: a capacidade de investir.
Sem investimentos consistentes, o crescimento nos municípios se torna lento, e a gestão pública se limita a manter a máquina funcionando, sem espaço para inovação, infraestrutura ou políticas públicas de longo prazo.
O quadro é reflexo de um modelo federativo que sobrecarrega as prefeituras com responsabilidades, mas concentra receitas nas esferas estadual e federal. Boa parte dos municípios depende de transferências constitucionais e convênios, o que os torna vulneráveis a crises fiscais e mudanças políticas. Além disso, os repasses são frequentemente vinculados a despesas obrigatórias - saúde, educação, folha de pagamento -, deixando pouco ou nenhum espaço para novos investimentos.
Mesmo quando há melhora nos índices nacionais, como mostra a Firjan ao registrar o maior percentual histórico de receitas destinadas a investimentos (10,2%), falta um plano nacional de desenvolvimento que garanta a eficiência desses gastos. Sem coordenação e metas de impacto, as cidades acabam aplicando recursos de forma pontual e fragmentada, sem reduzir desigualdades ou gerar efeito duradouro na economia local.
No caso de Rio Preto, a trajetória recente ilustra os altos e baixos dessa dependência: a cidade atingiu excelência em 2019, despencou em 2021 e apenas se recupera parcialmente agora. A pandemia, como apontam os analistas, agravou a queda, mas a oscilação também revela a fragilidade de um sistema sem previsibilidade fiscal. O desafio da atual administração é romper esse ciclo, mantendo o equilíbrio das contas sem sacrificar a capacidade de investir.
O que está em jogo é mais do que um índice técnico: é a sustentabilidade das políticas públicas e o futuro das cidades. A boa gestão fiscal, sozinha, não basta. É preciso dar aos municípios meios reais de fazer o desenvolvimento acontecer.