Cannabis para fins medicinais
Estamos diante de um avanço quando a ciência cumpre sua função social produzindo conhecimento que melhora a qualidade de vida da população
A recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de eliminar entraves e favorecer o cultivo de cannabis com fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa representa um marco histórico. Após anos de entraves jurídicos e regulatórios, o Brasil dá um passo firme rumo à construção de uma política baseada em evidências, responsabilidade sanitária e compromisso com a saúde pública. Trata-se de um avanço que equilibra rigor técnico e sensibilidade social, como mostrou a reportagem de Joseane Teixeira, no Diário da Região de domingo.
A medida, provocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não significa liberalização indiscriminada. Ao estabelecer resoluções claras e criar um ambiente de experimentação regulada, o Estado demonstra maturidade institucional. A ciência passa a ter um terreno seguro para avançar, com fiscalização, rastreabilidade e uma série de critérios bem definidos.
Antes disso, universidades e centros científicos dependiam da importação de insumos, enfrentando custos elevados e burocracia excessiva. Essa dependência limitava o desenvolvimento de estudos nacionais e atrasava descobertas que poderiam beneficiar milhares de pacientes.
Permitir o cultivo controlado também fortalece a soberania científica. Pesquisadores brasileiros passam a ter condições de estudar as mais de 500 substâncias presentes na planta, ampliando o conhecimento sobre seus potenciais terapêuticos. Em vez de apenas consumir tecnologia estrangeira, o País poderá produzir conhecimento, inovação e propriedade intelectual.
Além do impacto acadêmico, há um evidente ganho social e mesmo econômico. A regulamentação pode contribuir para a democratização do acesso a tratamentos, especialmente para famílias de baixa renda. Produzir insumos em território nacional tende a reduzir custos e ampliar a oferta, sempre sob supervisão sanitária.
É relevante destacar que as regras estabelecidas são rigorosas: controle de acesso, monitoramento contínuo por câmeras, armazenamento de registros e rastreabilidade completa do processo. Longe de representar descuido, enfim, a regulamentação põe o paciente no centro das decisões. Ao permitir a pesquisa estruturada com cannabis, o Brasil amplia as possibilidades terapêuticas e fortalece a medicina.