A autorização dos pais nem sempre é suficiente para o uso da imagem de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias, publis e conteúdos monetizados nas redes sociais. O tema ganhou destaque após a Meta começar a alertar criadores de conteúdo e empresas no Brasil sobre a necessidade de alvará judicial em determinadas situações envolvendo menores de 18 anos. O movimento ocorre após acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Meta e reacende o debate sobre os limites da exposição de crianças no ambiente digital, especialmente quando há finalidade comercial.

Para a especialista em relacionamento entre escolas e famílias, Solange Pescaroli, da UMA Educação, de Fernandópolis, o tema vai além das exigências legais e envolve a proteção do desenvolvimento infantil.

“Utilizar a imagem de uma criança profissionalmente nas redes sociais exige um cuidado que vai muito além do número de seguidores. O alvará judicial, que agora passa a ser exigido de forma mais rigorosa pelas plataformas, deve ser visto como uma camada de proteção, garantindo que o tempo de aprender, o bem-estar emocional e a rotina escolar sejam preservados”, afirma.

Segundo ela, a participação dos pais é fundamental para definir limites e avaliar os impactos da exposição digital na vida dos filhos. “O diálogo em casa sobre os limites da exposição é o primeiro passo para construir um ambiente seguro. Sempre que houver dúvidas sobre o uso da imagem dos filhos ou contratos, a recomendação é buscar orientação especializada para acompanhar esse processo com tranquilidade”, diz.

Na avaliação do advogado Leon Fagiani, especialista em tecnologia e associado da APETI, o alerta serve de sinal para empresas, agências e influenciadores que utilizam a imagem de menores em ações promocionais. “Muitas pessoas acreditam que apenas a autorização dos pais resolve qualquer situação envolvendo a imagem de crianças e adolescentes. Quando existe finalidade comercial, monetização ou exploração econômica da imagem, o cenário pode ser diferente e exigir cuidados adicionais previstos na legislação”.

Segundo o especialista, a tendência é de aumento da atenção das plataformas e dos órgãos responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “A internet ampliou as oportunidades para criadores, marcas e famílias, mas também aumentou a responsabilidade. Revisar contratos, avaliar a forma de exposição e buscar orientação jurídica preventiva é muito mais seguro do que lidar com questionamentos ou sanções posteriormente”, afirma.

O recém lançado Eca Digital pode auxiliar e, na dúvida, não é só a Meta que deve se preocupar, mas sim todos os pais e responsáveis, todos aqueles que têm contato com a criança, se a exposição dessa criança faz de fato algum benefício para o ser e psicológico dela.