Santa Casa de Casa Branca pediu para retomar convênio anulado
Pedido foi rejeitado com base em parecer da PGM, que novamente pede ressarcimento de R$ 4,7 milhões repassados antecipadamente
A Santa Casa de Casa Branca apresentou pedido à Prefeitura de Rio Preto para que fosse revista a anulação de convênio firmado com a Secretaria de Saúde de mutirão de exames com uso de carretas, que foi cancelado e abriu uma crise sem precedentes no governo do Coronel Fábio Candido (PL).
O convênio foi assinado em 17 de abril pelo secretário de Saúde, Rubem Bottas, atualmente licenciado do cargo, no valor de R$ 11,9 milhões. O prefeito anulou o convênio no dia 4 de maio e a contratação é alvo de investigação no Ministério Público, em CPI na Câmara e ainda no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Outrora um “marco histórico” para acabar com fila de exames, a contratação virou um imbróglio que caminha para uma batalha judicial.
Nesta terça, 26, o prefeito publicou um novo ato administrativo no qual rejeita os pedidos feitos pelo hospital, que incluíram o “afastamento da nulidade” ou mesmo reconhecimento de legalidade de subcontratações.
Foi justamente a quarteirização de serviços, com locação das carretas, além de uma outra série de apontamentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que não foram atendidos pela Saúde antes da assinatura do convênio, que motivou a anulação do convênio. Também foi apontado como motivo para anulação o repasse de R$ 4,7 milhões sem realização de exames ou prestação de contas. Desse montante, apenas R$ 950 mil foram restituídos.
O novo parecer, elaborado pelo procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, indeferiu todos os pedidos apresentados pela Santa Casa de Casa Branca. A manifestação foi acolhida na íntegra pelo prefeito e foi dado um novo prazo - agora até a meia-noite de quarta, 27 - para o repasse dos R$ 3,8 milhões restantes. O novo parecer, de dez páginas, rejeitou o pedido de execução parcial do convênio e foi além. Apontou “culpa grave e robustos indícios de dolo - vontade livre e consciente de obter e reter recursos públicos sem a correspondente e regular contraprestação”.
Em outro ponto, o parecer se manifesta pelo prosseguimento da sindicância que está em curso na Secretaria de Administração. Ao final, o Coronel autoriza “desde já” que a PGM adote as providências que entender pertinentes para ressarcimento integral.
Procurada pela Coluna, a Santa Casa não respondeu sobre essa publicação.
NOTAS
CPI
Enquanto o convênio derrete na esfera administrativa, na Câmara o assunto também ferve. Está marcado para esta quarta-feira, 27, o depoimento da "número dois" da Secretaria de Saúde, Cícera Nayara Paiva. A apuração está a cargo da comissão presidida por Renato Pupo (Avante), que busca saber qual a atuação dela na contratação. Segundo a Prefeitura, Nayara está afastada “por recomendação médica até o término da gestação”.
Vetou 1
O Coronel Fábio Candido (PL) vetou emenda aprovada na Câmara que amplia o total de vagas para a Guarda Municipal, em lei aprovada na Câmara. A emenda, apresentada pelo vereador João Paulo Rillo (PT), prevê 40 postos a mais do que os 50 inicialmente estimados na lei do prefeito. No veto, o prefeito afirma que a emenda tem “vício de iniciativa” e que seria competência do chefe do Poder Executivo dispor sobre cargos.
Vetou 2
Atualmente, a Prefeitura tem concurso em fase final, em curso de formação. O veto certamente irá abrir novas discussões no Legislativo sobre o tema. Para o governo, a iniciativa invadiu a “competência de gestão administrativa, própria do Poder Executivo”.
Na região
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai dar um rolê pela região na próxima sexta-feira, 29. Mas o chefe do Executivo Estadual não virá a Rio Preto. A agenda está prevista para Votuporanga. Também circula que Tarcísio irá passar por Bálsamo em evento de entrega de moradias. A agenda oficial deve ser divulgada até quinta, 28.
MATERIAL 1
A Prefeitura de Rio Preto encaminhou à Câmara resposta sobre contrato formalizado com a empresa Mavie Representações, do Rio de Janeiro, no valor de R$ 15 milhões para material didático e sistema de avaliação por meio de plataforma digital. A contratação por inexigibilidade de licitação está na mira da oposição. O contrato é vinculado à pasta de Educação, a cargo de Rosicler Quartieri, e também da Cultura, conduzida por Erick Soares. Para a Educação, a previsão é atender “necessidades pedagógicas” e irá contemplar 23.209 alunos. A pasta de Cultura entra no contrato para “adquirir exemplares das obras para compor o acervo da Biblioteca Pública Municipal”.
MATERIAL 2
Na papelada encaminhada ao Legislativo sobre o contrato com a Mavie Representações, o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirma que é crucial apresentar justificativas para inexigibilidade de licitação, com comprovação "da exclusividade do fornecedor ou da notória especialização do prestador de serviço". A Educação apontou que o fornecedor é exclusivo, conforme documento apresentado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), e que foi realizada uma chamada pública antes da contratação.
MATERIAL 3
As justificativas da Prefeitura, com uma série de documentos, foram protocoladas em resposta a um requerimento aprovado pela Câmara. Em que pese os argumentos do município, uma representação do vereador João Paulo Rillo (PT) para questionar a legalidade da contratação será encaminhada ao Ministério Público.
Pesquisa
A Prefeitura de Rio Preto gastou R$ 25,8 mil em uma pesquisa de campo de "percepção popular" para avaliação técnica de acesso ao Calçadão e à área central da cidade. A despesa está computada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada de forma interina por Fernando Monteiro Marques.
Pedido arquivado no limite
O verbo comeu quente na sessão da Câmara desta terça, 26, em uma corrida contra o tempo que agitou o governo do Coronel Fábio Candido (PL). No final da tarde, porém, no limite, o requerimento de abertura de uma CPI para investigar a compra de um sítio em Talhado pelo prefeito, de 36 mil metros quadrados, foi arquivado por falta de uma assinatura. Autor do pedido, Pedro Roberto (Republicanos) - de costas na foto ao lado - e outros parlamentares de oposição, como Renato Pupo (Avante), conversaram com os parlamentares Alex Carvalho (PSB), Felipe Alcalá (PL) e Jonathan Santos (Republicanos), entre outros da base. Na sessão, Anderson Branco (PP) chegou a dizer que tem vereador da base "que não é da base". Seja como for, os governistas, desta vez, seguraram a apuração na unha.