Apas defende 'livre concorrência' em nota sobre limite de horário a supermercados
Projeto que proíbe atacarejos, supermercados e hipermercados de funcionar aos domingos depois das 13h tramita na Câmara de Rio Preto
Em trâmite na Câmara de Rio Preto, o projeto do vereador Jean Dornelas (MDB) que proíbe o funcionamento de supermercados, atacarejos e hipermercados a partir das 13h no município tem sido acompanhado de perto pela Apas, entidade patronal que representa o setor supermercadista no Estado de São Paulo.
Procurada pela Coluna, a entidade informou, por meio de nota, que aguarda a evolução da discussão no âmbito da Câmara antes de se manifestar sobre eventuais impactos específicos da proposta.
No entanto, a Apas diz, no texto, entender que este é um debate que precisa ser amplo e técnico.
“A livre concorrência é essencial para o consumidor e temas relacionados ao funcionamento do setor supermercadista devem ser debatidos de forma ampla e técnica, considerando as implicações para toda a cadeia de abastecimento”, segue a entidade.
A Apas segue ainda o discurso adotado nos debates do fim da jornada 6x1, aprovado pela Câmara Federal e em trâmite no Senado, dizendo que “reafirma seu posicionamento em defesa de modelos que ampliem a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores, respeitando os direitos previstos na legislação e as particularidades operacionais de cada atividade econômica”.
Segundo a Associação, o setor supermercadista está entre os maiores empregadores do país, com operações realizadas sete dias por semana, “desempenhando papel essencial no abastecimento da população”.
Pela proposta do vereador, que prevê o início da vigência das novas regras 60 dias a partir da aprovação, a limitação de horário de funcionamento aos domingos inclui também estabelecimentos instalados em shoppings, centros de distribuição com atendimento ao público ou similares, "desde que a venda de alimentos no varejo ou no atacado seja a atividade predominante".
Ficariam fora da imposição de funcionamento somente até as 13h padarias, mercearias, açougues de bairro e pequenos comércios em geral.
Isso porque, segundo o vereador, “o projeto mira as grandes estruturas, onde há escala, faturamento alto e maior impacto sobre a vida dos funcionários”. A multa prevista em caso de descumprimento é de 2% sobre o faturamento bruto do estabelecimento.
Espécie de biruta de aeroporto, Dornelas adora um vespeiro midiático com potencial de render audiência em seu programa arrendado na televisão e em seus perfis nas redes sociais. Desta vez, encontrou uma mina de polêmica. Resta saber se é pra valer ou só fogo de palha…
NOTAS
SOB...
Do grupo de Diego Polachini, presidente local do Republicanos, Edson Freire assumiu a diretoria regional da Secretaria de Relações Institucionais do Estado de São Paulo. Ele substitui Igor Gonçalves, do PSD de Gilberto Kassab - o ex-todo-poderoso auxiliar e mentor político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) - e do secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva.
...NOVA...
Edson Freire passa, assim, a ser uma espécie de interlocutor entre o Palácio dos Bandeirantes, mais especificamente Roberto Carneiro, secretário estadual de Governo, e os prefeitos da região de Rio Preto.
...DIREÇÃO
Numa ótica simplista, a troca é vista como natural, uma vez que Kassab deixou o governo Tarcísio e já não conta mais com tanto prestígio junto ao governador. Igor, no entanto, é “peixinho” de Eleuses, que, segundo as leituras mais capciosas, mesmo firme e forte no comando da Saúde, não teria conseguido segurar o pupilo.
QUADRUPLICOU 1
A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, 9, projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa que amplia o número de honrarias concedidas pelos nobres edis. A proposta passou com 19 votos favoráveis e quatro contrários. A iniciativa prevê que cada um dos vereadores poderá apresentar a cada ano uma sugestão de título de “Cidadão Honorário Rio-pretense”. A homenagem é destinada "à pessoa física que, não sendo natural deste município, tenha prestado, de maneira inequívoca, excepcionais serviços à coletividade”. Cada proposta precisa ser aprovada pela maioria dos integrantes do Legislativo, em votação secreta. Atualmente, a regra prevê apenas uma homenagem do tipo por mandato.
QUADRUPLICOU 2
Se colocadas em prática por todos os 23 vereadores, serão 92 honrarias em quatro anos “Acho que banaliza o que era algo para enriquecer a comunidade”, criticou o petista João Paulo Rillo (PT). Já Paulo Pauléra (PP) defendeu a iniciativa. "Rio Preto cresceu demais. São mais de 500 mil habitantes. Temos muita gente", declarou o pepista.
HOMENAGEM
Após a sessão “pública” desta terça-feira, 9, a Câmara aprovou duas honrarias em votação secreta propostas pelo vereador Júlio Donizete (PSD): um título de cidadã honorária rio-pretense à deputada estadual Analice Fernandes, que trocou o PSDB pelo PSD em abril, e uma homenagem a Eleusinho Filho, herdeiro do secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, que está em pré-campanha a deputado federal.
DE FORA
Vereadores que fazem oposição acirrada ao Coronel Fábio Candido (PL) na Câmara ficaram de fora da lista de convidados para o lançamento do Rio Preto Country Bulls, ocorrido na noite de ontem (terça-feira, 9). Alguns não fizeram questão. Não foi o caso de Alexandre Montenegro (PL), que subiu nas tamancas, revoltadíssimo com o tratamento recebido. Resultado: gente que tomou as dores do parlamentar mandou um textão para os donos da Comunic, empresa que assessora o evento, reclamando. Vale lembrar que a festona foi projetada para 150 autoridades “escolhidas” a dedo, dentre as quais o prefeito.
TERCEIRIZADOS
A Prefeitura de Rio Preto colocou na praça mais uma licitação de serviços terceirizados. A concorrência prevê contratação de 65 postos de trabalho para atendimento no Ganha Tempo (na região Norte) e no Poupatempo (no Centro), além do serviço de call center vinculado à Secretaria da Fazenda. O edital prevê despesas de até R$ 6,3 milhões ao ano. As propostas de empresas interessadas serão abertas no dia 24, por meio de pregão eletrônico.
CALENDÁRIO
Junho volta a agitar o calendário eleitoral deste ano com marcadores de impactos importantes no processo. O próximo dia 16 é a data-limite para o TSE divulgar o total de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o sempre generoso Fundão Eleitoral. A partir do dia 30 deste mesmo mês, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos.
Forrozeiros e digitalizados...
Foi com um bailão em ritmo de forró, rancheira e vanerão, puxado ao vivo pelo cantor Odilón, que o Fundo Social de Solidariedade, presidido pela primeira-dama, Josiane Candido, lançou nesta terça-feira, 9, um programa de educação digital para integrantes da terceira idade que pretende ensinar o básico ao pessoal: mexer no celular e não cair em golpes. O trabalho, idealizado pelos jornalistas Melissa Cerozzi e Allexandre Silva, está sendo realizado em parceria com a Porta 9 Comunicação, comandada pela dupla. Semanalmente, os participantes vão receber treinamentos e instruções sobre o tema. A ideia é que seja tudo com linguagem e dicas descomplicadas. Somente no lançamento, foram 60 inscrições, com previsão de novas turmas em breve. Nem precisa dizer que, em tempos de humores ácidos, o entusiasmo dos idosos fez a primeira-dama arrastar pé pelo salão felizona da vida.