Fantasma

O editorial publicado na edição de 4 de dezembro, sob o título “Desfecho fantasma”, toca em um ponto sensível da vida pública: quando surgem indícios de irregularidade no uso de cargo público e o resultado institucional é o arquivamento sem aprofundamento, a dúvida não se dissipa — ela se amplia.

Se o regulamento é nebuloso e a justificativa apresentada se resume a “serviços externos”, a resposta natural de um Ministério Público deveria ser o procedimento inverso ao que se viu: investigar mais, e não menos. A transparência administrativa foi concebida justamente para impedir que situações de “ocupação informal” de função pública passem sem escrutínio proporcional.

É preciso lembrar que, por trás de cada cargo e estrutura pública, existe um contribuinte que financia sua existência. Em democracias consolidadas, a pergunta diante de casos como esse não se limita à existência de crime, mas prioriza algo mais básico: houve respeito ao dinheiro público?

Quando há dúvida sobre o que está sendo financiado pelo erário, o mínimo que se espera das instituições é rigor investigativo.

A crítica editorial destaca o aspecto central do caso: a presença recorrente de terceiro ocupando o espaço funcional da servidora, o que sugeriria, ao menos em tese, desvio da finalidade do cargo. Esse ponto, por si só, mereceria análise rigorosa de natureza ética, funcional e administrativa — mesmo quando não se encontre tipificação penal evidente.

A confiança social nas instituições não se constrói com decisões conclusivas, mas com procedimentos robustos. Quando há dúvida sobre a correta aplicação de recursos públicos, o interesse coletivo exige que a apuração seja ampliada, e não encerrada. Arquivamentos prematuros deixam uma pergunta inevitável: por que não esclarecer completamente quando há mecanismos legais disponíveis para isso?

Cumpre reconhecer a importância do jornal ao promover o debate público com seriedade e independência, fortalecendo o controle social e lembrando que a legitimidade das instituições nasce da sua disposição em prestar contas.

Rogério César Barbosa, Rio Preto

Artigo

Parabéns à advogada, escritora e professora titular na FGV- EAESP, profa.dra. Ligia Maura Gosta, pelo excelente artigo “Macbeth, COP30 e Master: ambição sem limites”, publicado no dia 4/12 na página de opinião deste jornal.

Waldner Lui, Rio Preto