Cultura

A Constituição Federal é inequívoca ao assegurar a liberdade de manifestação do pensamento e da criação artística, vedando qualquer forma de censura (art. 5º, IV e IX, e art. 220). Esses dispositivos não são retóricos: constituem garantias fundamentais que protegem a democracia, a pluralidade de ideias e o direito da sociedade ao acesso à cultura. Quando o poder público interfere em conteúdos artísticos, restringe apresentações ou silencia obras, ultrapassa um limite constitucional grave.

O episódio recente de censura a uma apresentação artística vinculada a um projeto municipal evidencia um problema estrutural maior, o apagamento sistemático da cultura enquanto política pública. Não se trata de um fato isolado, mas de uma lógica recorrente que se manifesta também no adiamento injustificado do Plano Municipal de Cultura.

O Plano Municipal de Cultura não é favor, promessa ou peça decorativa. Ele é lei de planejamento, continuidade e transparência. Sem sua votação e aprovação, ações previstas para 2026 ficam sem garantia, projetos perdem segurança jurídica, recursos deixam de ser acessados e a política cultural passa a depender exclusivamente da vontade circunstancial de gestores de plantão. Isso fragiliza a democracia cultural e rompe com o princípio da participação social.

A justificativa recorrente de que “o problema é orçamentário” ou de “viabilidade”, especialmente no primeiro ano de gestão, não se sustenta. Artistas, produtores e fazedores de cultura enfrentam há pelo menos quatro décadas o mesmo discurso, enquanto acumulam duas ou mais jornadas de trabalho para manter viva a produção cultural da cidade.

Votar o Plano Municipal de Cultura é respeitar a Constituição, a sociedade civil organizada e o direito fundamental à cultura. É garantir continuidade, evitar censura, fortalecer a economia criativa e assegurar que a cidade avance em democracia, e não retroceda por incompetência administrativa ou falta de compromisso político. Sem mobilização, não há política pública. Sem Plano, a cultura segue vulnerável.

Marcelo A. Pimenta, Rio Preto

Professores

Sobre a reportagem "Saúde mental afasta 783 professores em um ano na região de Rio Preto", salários baixos, aumento de 4% ao ano, muitas inclusões sem respaldo, classes super lotadas e, pra ajudar ainda mais, aumentaram o tempo de contribuição para aposentadoria. Quando essa classe será reconhecida?

Valéria Victorasso Simonato, via Instagram