Vinte anos da Lei Maria da Penha

Há vinte anos, o Brasil deu um passo histórico ao sancionar a Lei Maria da Penha. Mais do que um instrumento jurídico, ela representou um compromisso do Estado e da sociedade com milhares de mulheres que, por décadas, sofreram violência entre as paredes de suas próprias casas, muitas vezes silenciadas pelo medo, pela dependência e pela omissão.

A Lei Maria da Penha nasceu da coragem de uma mulher que se recusou a permitir que sua história terminasse na violência. Hoje, ela carrega o nome de todas aquelas que encontraram forças para denunciar e também daquelas que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de sobreviver.

Ao longo dessas duas décadas, conquistamos avanços importantes. As medidas protetivas salvaram vidas, a rede de atendimento foi fortalecida, os serviços especializados cresceram e a violência doméstica deixou de ser tratada como um problema privado para ser reconhecida como uma grave violação dos direitos humanos. A assistência social, a saúde, a segurança pública, o Poder Judiciário e toda a rede de proteção passaram a atuar de forma cada vez mais integrada para acolher e proteger mulheres em situação de violência.

Mas celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha também exige honestidade. Ainda estamos longe da realidade que sonhamos. O feminicídio continua tirando vidas. Crianças seguem crescendo em lares marcados pela violência. Muitas mulheres permanecem presas ao ciclo do abuso por medo, dependência financeira ou falta de apoio. Em muitos municípios, a rede de atendimento ainda precisa ser ampliada para alcançar quem mais necessita.

A lei, por si só, não muda uma cultura. Ela precisa caminhar ao lado da educação, da prevenção e da responsabilidade coletiva. Precisamos ensinar nossas crianças que respeito nunca é uma escolha, mas um valor inegociável. Precisamos fortalecer políticas públicas, garantir autonomia econômica às mulheres e promover uma sociedade onde nenhuma vítima tenha medo de pedir ajuda.

Como profissional da assistência social e como mulher que acompanha diariamente histórias de dor, mas também de superação, acredito que proteger mulheres é proteger famílias, crianças e toda a sociedade. Cada mulher acolhida representa uma oportunidade de reconstrução. Cada vida salva confirma que vale a pena continuar lutando.

Os 20 anos da Lei Maria da Penha não representam o fim de uma caminhada. Representam a renovação de um compromisso coletivo: o de não naturalizar nenhuma forma de violência, de fortalecer a rede de proteção e de garantir que toda mulher tenha o direito de viver com dignidade, liberdade e segurança.

Que possamos construir um Brasil onde nenhuma mulher precise ter coragem para sobreviver, mas apenas liberdade para viver plenamente.

Lana Braga

Secretária do Desenvolvimento Social, bacharel em Direito, fundadora do Instituto Maria na Comunidade e especializada em violência doméstica.