Vigilância, controle e manipulação

Vivemos em um mundo hiperconectado. A cada clique, curtida, pesquisa ou cadastro, deixamos rastros digitais pessoais que revelam quem somos, o que pensamos, sentimos e desejamos. Com a revolucionária onda da inteligência artificial e o avanço constante das tecnologias da informação e da comunicação, aumentaram exponencialmente os riscos à invasão da nossa privacidade e à utilização da nossa intimidade contra nós mesmos.

O problema é que a maioria das pessoas sequer sabe no que se consubstancia o direito fundamental à proteção de seus dados pessoais, e, em consequência, não é capaz de diagnosticar que constantemente são vigiadas, manipuladas e controladas pelo uso ilícito de seus caracteres pessoais.

O direito à proteção de dados pessoais é uma garantia constitucional que assegura que nossas informações — como nome, CPF, localização, hábitos de consumo, dados de saúde, preferências políticas ou religiosas — não sejam coletadas, usadas ou compartilhadas sem nosso consentimento ou sem uma finalidade legítima. É um escudo protetor da nossa liberdade, da nossa autonomia e da nossa dignidade.

No entanto, a cada segundo nossos dados são explorados de forma abusiva. Plataformas digitais, aplicativos e até serviços públicos coletam informações em excesso, sem transparência, e as utilizam para nos vigiar, manipular comportamentos e influenciar decisões — desde o que compramos até em quem votamos. Trata-se de um controle invisível e extremamente poderoso.

É urgente que a população seja alfabetizada no tocante a esse direito fundamental e compreenda como ele nos protege. Do contrário, assistiremos à materialização das projeções cinematográficas futuristas de um mundo despido de liberdade e autonomia individuais, identificado pela vigilância, controle e manipulação de quem domina seus dados pessoais.

João Santa Terra Júnior

Professor mestre em Direito penal. Promotor de Justiça com 10 anos de atuação no combate ao crime organizado.