Um mercado bilionário em jogo

Com início em 1999, o processo de negociação entre o Mercosul e a União Europeia se estendeu por mais de duas décadas, sendo um dos mais longos do comércio internacional. A primeira fase teve início durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e atravessou diferentes ciclos políticos e econômicos, tanto no Brasil quanto na Europa.

Ao longo dos anos 2000, o diálogo avançou de forma irregular. O avanço das tratativas foi dificultado por divergências entre os dois blocos, especialmente em temas como o comércio de produtos agrícolas, as políticas de subsídios na Europa e o ritmo de liberalização industrial. A crise financeira de 2008 contribuiu para a paralisação das negociações por vários anos.

A retomada ocorreu a partir de 2016, no governo Michel Temer, quando o acordo voltou a ser considerado como prioridade da política comercial brasileira. Em 2019, no governo Jair Bolsonaro, foi alcançado o entendimento comercial e político, encerrando a fase das negociações. Desde então, o acordo passou a depender exclusivamente dos procedimentos formais de ratificação. No governo Lula, não houve reabertura das negociações, mas a continuidade do processo institucional de ratificação no âmbito da União Europeia.

Embora traga oportunidades relevantes para a economia brasileira, o acordo também traz desafios. Entre os possíveis efeitos positivos está o acesso facilitado a um mercado europeu altamente consumidor. A redução ou eliminação de tarifas favorece especialmente o agronegócio, com impacto direto sobre exportações de carne, açúcar, etanol, café, suco de laranja e produtos processados, além de alguns segmentos industriais, como calçados, têxteis, papel e celulose.

Por outro lado, a abertura do mercado brasileiro expõe setores industriais menos competitivos à concorrência europeia, especialmente nos segmentos de bens manufaturados, químicos, farmacêuticos e automotivo. O risco reside na perda de competitividade de segmentos menos eficientes, exigindo políticas industriais para evitar impactos negativos sobre emprego e produção. Além disso, exigências técnicas, sanitárias e ambientais mais rigorosas impõem custos adicionais, sobretudo a pequenos e médios fabricantes.

Embora o acordo não trate diretamente de corrupção, ele incorpora exigências de transparência, integridade e boa governança. Empresas brasileiras que desejem acessar ou permanecer no mercado europeu passam a enfrentar padrões mais rigorosos de integridade e due diligence, criando incentivos econômicos para a elevação dos níveis de compliance no Brasil.

Após mais de duas décadas, o acordo Mercosul-União Europeia revela a continuidade de um processo de Estado, e não de governo, expondo os limites e as possibilidades dos acordos de integração econômica entre blocos.

Ligia Maura Costa
Advogada. Professora Titular na FGV-EAESP. Livre-docente em direito internacional pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, FDUSP.