Tarifa zero no transporte público

Leis garantem benefício de transporte público para idosos e crianças de até 5 anos, que têm garantido o direito de circular gratuitamente, ou com tarifa reduzida, no transporte público das cidades. A gratuidade é assegurada desde a Constituição de 1988 e pelo Estatuto do Idoso de 2003, mas até a presente data, sem a regulamentação da responsabilidade, onerando o sistema, pois o custo das passagens é calculado pelo número de passageiros pagantes, e o governo federal, repassou aos municípios ao longo destes anos, uma vez durante a pandemia.

Tarifa Zero é um projeto de política pública em aplicação no Brasil, e que pretende democratizar o acesso ao transporte público sem cobrar do usuário no momento do uso, mas sim custeá-lo a partir do orçamento público. Política pública a gente faz com um planejamento para execução. A Tarifa Zero não é derivada de uma vontade política para ser implantada, ela é derivada de uma possibilidade financeira orçamentária. E isso que foi apresentado pelo projeto Tarifa Zero não se sustenta.

Para a viabilidade, precisamos fazer uma avaliação abrangente sobre o modelo, e o levantamento inclui fatores como: custo real do sistema de transporte urbano; volume de subsídios públicos aplicados atualmente; participação das empresas por meio do vale-transporte; quanto efetivamente sai do bolso do trabalhador; gargalos tecnológicos e possibilidades de modernização.

A Tarifa Zero na cidade de São Paulo representaria 20% do Orçamento (R$ 25 bilhões), sendo, portanto, impossível se viabilizar. Ela foi implantada em mais de 130 cidades, sendo a maioria de pequeno e médio porte. Em grandes capitais, como São Paulo e Brasília, a gratuidade é parcial e vale apenas aos domingos e feriados. A cidade de São Caetano implantou a tarifa zero e, segundo o prefeito Tite Campanella, a gratuidade congestionou o sistema, piorou a qualidade e foi implementada sem planejamento. Onerou os cofres públicos em R$ 50 milhões por ano.

A cidade de Monte Mor revogou a Tarifa Zero, pois, segundo o prefeito, “a sustentabilidade prática” da medida “se revelou absolutamente inviável ante a ausência de prévio estudo acerca de seus custos financeiros”.

Portanto, precisamos viabilizar os mecanismos de regulamentação, criando um Fundo Nacional de Mobilidade Transportes, e buscarmos as fontes de recursos que custearão a tarifa, tais como: Cide Mobilidade; tributos de pedágios; IPVA; royalties; outorgas urbanas; empregadores (substituição do Vale Transporte).

Em suma, precisamos de planejamento técnico, com gestão eficiente e financiamento estruturado e compartilhado, e a Engenharia de Transportes tem as ferramentas para criar soluções viáveis. O que falta é vontade política e coordenação federativa.

Amaury Hernandes

Eng. Civil, com especialização em Trânsito e Transportes.