Semae: 2º lugar no saneamento 2026
Os preços baixos praticados nas tarifas de água e de esgoto podem induzir o desperdício
O Instituto Trata Brasil divulgou o Ranking do Saneamento 2026. Dentre os cem maiores municípios do Brasil, Franca obteve a primeira colocação com uma nota ponderada de 10; em segundo lugar, São José do Rio Preto, também com nota 10, junto com Campinas e Santos, terceiro e quarto lugares, respectivamente.
As notas foram atribuídas com base nas informações declaradas pelas operadoras de saneamento ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), antigo SNIS, 2025, ano base 2024.
O saneamento de Rio Preto foi institucionalizado com a criação, em 2001, de sua autarquia municipal e está em segundo lugar em qualidade, no confronto com os 100 maiores municípios do Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil.
Em 2024, o Semae arrecadou R$ 362.760.063,60 e investiu R$ 60.829.460,80 (R$ 121,30 por habitante) na construção de interceptores, revitalização da estação de tratamento de água e desassoreamento da Represa Municipal, segundo o balanço de 2024. O investimento per capita de R$ 121,30 ficou abaixo da média entre os dez melhores serviços de saneamento do Brasil (R$ 142,2/habitante) e aquém do preconizado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB (R$ 223,82/habitante).
A perda de água por ligação do Semae reduziu de 138,3 litros de água por ligação, em 2023, para 110,4 litros/ligação, abaixo de Franca (141,8 l/ligação). As perdas de água na distribuição caíram de 19,26% em 2023 para 14,52% em 2024, abaixo de Franca (24%), operada pela Sabesp desde 1978. As perdas do Semae no faturamento saltaram de 15,62% em 2023 para 16,98% em 2024, contra 11,33% em Franca.
O mais baixo valor da tarifa residencial de água e esgoto até 10 m³/mês é praticado pelo Semae (R$ 50,10), comparativamente à média dos melhores municípios (R$ 95). Se, por um lado, é relevante socialmente, por outro lado, a princípio, reduz o nível de investimento por habitante. Os preços baixos praticados nas tarifas de água e de esgoto podem induzir o desperdício e o aumento da inadimplência entre os consumidores.
Segundo a Lei Federal 14.026/2020, o saneamento básico abrange: o abastecimento de água potável; a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação dos esgotos sanitários, das águas pluviais e dos resíduos sólidos urbanos. A universalização do saneamento busca ampliar o acesso de 100% dos domicílios habitados.
Em Rio Preto, conforme os dados do SINISA, entre 2023 e 2024 teria havido uma expansão de 26.000 pessoas na população atendida pela rede pública de esgotos. Contudo, esse dado parece inconsistente frente aos loteamentos irregulares sem coleta e tratamento de esgoto, cuja população sofre com a falta de saneamento e muita poluição do ar causada pelas poeiras das ruas não pavimentadas.
José Mário Ferreira de Andrade
Engenheiro civil e sanitarista.