Segurança pública e monitoramento inteligente

A insegurança pública consolidou-se como o principal problema social do Brasil. Paradoxalmente, a segurança é um dos pilares de sustentação dos direitos fundamentais e a segurança pública uma de suas vertentes expressamente prevista na Constituição como um dever do Estado e responsabilidade de todos. Vítimas desesperadamente clamam por proteção e pela punição dos ofensores. A punição decorre do efetivo combate; já a proteção reclama a adoção de medidas preventivas para a evitação dos delitos. Ocorre que, os índices de delinquência são muito maiores do que a capacidade operacional presencial dos órgãos policiais; obviamente, a polícia não é capaz de estar fisicamente presente em todas as cenas de crimes.

Para assegurar a dignidade dos seres humanos com a eficácia das medidas de segurança pública e multiplicar exponencialmente os olhos vigilantes dos órgãos de proteção, ganha força o emprego das tecnologias embarcadas em câmeras capazes de, além da imediata gravação da prática criminosa, realizarem a identificação biométrica facial do delinquente, premissas cruciais para a responsabilização penal e a minimização da impunidade.

Nesse contexto, no dia 31 de março passado foi assinado pela Prefeitura acordo com grupo de empresas para implantação de 3.000 câmeras com inteligência artificial para monitoramento constante de vias públicas, um sistema que será comandado pelas forças públicas de segurança. Trata-se do “Smart Rio Preto”, iniciativa de enorme relevância para a potencialização dos mecanismos de prevenção e enfrentamento cirúrgico à criminalidade.

O Brasil está muito longe da Europa no tocante às taxas de criminalidade. Lá, em razão da desnecessidade de incremento na vigilância das ruas, é compreensível vozes acadêmicas contrariando as câmeras para a proteção da privacidade. Já aqui essa medida recebe aplausos dos cidadãos de todas as classes sociais, como constatei ao sair pelas ruas de São Paulo indagando quem encontrava se aceitava o monitoramento, momento em que estava acompanhado de professor espanhol que questionava tal vigilância pública.

A população está exausta de viver sem liberdade diante do real risco de ser vítima. Estou certo de que o exemplo da Capital será replicado em solo rio-pretense, com a aceitação da cessão de um pequeno fragmento da privacidade para a segurança dos direitos constantemente lesados pelos delinquentes. Isso nada mais é do que o cumprimento da solidariedade social afirmada pela Constituição ao dispor que a segurança é responsabilidade de todos. Que o “Smart Rio Preto” seja implantado com as cautelas exigidas pela legislação e cumpra seu papel protetivo para concretizar a esperança de vivermos em nossa amada cidade com mais tranquilidade e dignidade.

João Santa Terra Júnior

Promotor de Justiça e Professor Coordenador Acadêmico do Instituto de Direito e Segurança – IDS.