Saúde mental no trabalho: um direito em construção

A saúde mental dos trabalhadores tem ganhado protagonismo no debate jurídico e social — e não é por acaso. Nunca se falou tanto sobre exaustão, ansiedade e burnout como agora. Mas o que está por trás desse adoecimento silencioso?

Entre as principais causas, estão a sobrecarga de trabalho, metas inalcançáveis, jornadas extensas, ambientes tóxicos, assédio moral e a pressão por produtividade constante. A falsa ideia de que estar sempre disponível é sinônimo de comprometimento tem levado milhares de pessoas ao esgotamento.

As consequências são graves: aumento de afastamentos, queda de produtividade, perda de talentos e uma explosão nas ações judiciais relacionadas a doenças emocionais. Só em 2024, foram mais de 400 mil licenças por transtornos mentais no Brasil. E os números só crescem. Trata-se do maior número desde 2014. O burnout, por exemplo, foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como fenômeno ocupacional e hoje é tratado com seriedade pela Justiça do Trabalho, diferente de antigamente.

Diante desse cenário, a legislação brasileira começa a avançar. A partir de maio de 2025, entrou em vigor a nova versão da NR-1, que obriga empresas a identificarem e gerenciarem riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga emocional. Ou seja: saúde mental passa a ser tratada como parte da segurança do trabalho.

Além disso, a Lei 14.831/2024 criou o Selo Empresa Promotora da Saúde Mental, concedido a organizações que adotam boas práticas de bem-estar emocional, escuta ativa, prevenção ao assédio e acolhimento psicológico.

Essas mudanças sinalizam algo importante: saúde mental no trabalho não é mais escolha, é obrigação. Cuidar do bem-estar psicológico das equipes é parte da responsabilidade legal, ética e humana das empresas.

É hora de virar a chave: produtividade não pode custar saúde. E dignidade no trabalho começa pelo cuidado com a mente.

Lívia Maria de Carvalho

Advogada e Palestrante. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Secretária-Geral da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP - gestão 2025-2027. Membra do Comitê Especial sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP - gestão 2025-2027. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da USP/SP. Membra do Coletivo Mulheres na Política. Membra da Coalizão Nacional de Mulheres