Saudade dos prefeitos anteriores

Um probleminha do senhor “Zé”, o prefeito resolvia. Hoje, o senhor “Zé” enfrenta um problemão com o governo do Estado. Não adianta procurar o prefeito: a lei é estadual. O governador e os deputados estaduais estão distantes da realidade do cidadão comum.

Mas a lei que elevou o valor dos imóveis em nossa cidade é municipal. Foi ela que fixou o valor venal próximo --- e em muitos casos acima --- do valor de mercado. No papel, o imóvel pode até “valer” isso. Na prática, não há comprador. E quando aparece, o preço negociado fica bem abaixo do valor venal definido pela Prefeitura.

Qual é o problemão do senhor “Zé”? Depois de muitos anos de trabalho, economia e sacrifício, ele adquiriu --- ou construiu --- sua casa. É o patrimônio de uma vida inteira. Seu orgulho. Seu único bem.

Ele decide doar o imóvel ao filho ou à filha. Ou, pior, vem a falecer. Sobre a doação ou herança incide o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo estadual. No estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4% sobre o valor de mercado--- tomando-se como base o valor venal do imóvel declarado pelo município.

O ITCMD deve ser pago por quem recebe a doação ou a herança. O senhor “Zé” recebe uma aposentadoria de pouco superior a um salário mínimo. Seu herdeiro, com família constituída, tem renda apenas para as despesas do dia a dia. Nenhum deles possui reserva financeira para suportar custos elevados.

Em muitos bairros da cidade, casas com valor venal declarado em R$ 500.000,00 geram um ITCMD de R$ 20.000,00. Apenas de imposto. Um valor extremamente alto para famílias de renda modesta.

Diante desse custo, o inventário ou a doação acabam sendo adiados --- ou simplesmente não realizados. O imóvel permanece irregular, gerando insegurança jurídica e dificuldades futuras.

Saudade dos prefeitos anteriores e dos vereadores também.

Não me recordo de um aumento de IPTU tão elevado. Enquanto o IPCA acumulado no período foi de 4,19%, o reajuste do IPTU chegou a 20% --- percentual que representa, na prática, um aumento muito acima da inflação. E ainda se argumenta que a inflação de 4,19% não foi integralmente repassada.

No fim das contas, o senhor “Zé” terá dificuldade para pagar seu carnê de IPTU. E provavelmente desistirá de realizar a doação em vida. O resultado é simples: a casa que representa o esforço de uma existência inteira transforma-se em fonte de angústia, custo e insegurança.

O poder público precisa compreender que, por trás de cada número reajustado, existe uma família. Existe história. Existe trabalho. Existe dignidade.

Luiz Carlos Salviano
Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual.