Redução da jornada de trabalho

Atualmente, discute-se a redução da jornada de trabalho, aprovar uma proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, com redução gradual da carga semanal. É legítimo que todos procurem melhorar a qualidade de vida, mas reduzir a jornada por decreto, sem enfrentar os problemas estruturais da economia brasileira, é um risco elevado; a mudança precisa ser gradual.

Pelo que está sendo proposto, o limite máximo cairia inicialmente para 40 horas e, depois, seria reduzido progressivamente até alcançar 36 horas, ao longo de um período de transição de cinco anos.

A busca por melhores condições de trabalho é sempre válida. O problema é quando este propósito está dissociado das restrições econômicas e institucionais que moldam a nossa economia. Na forma que está sendo proposto, a medida tende a elevar os custos do trabalho.

Estudos mostram que, ao combinar jornadas menores com férias remuneradas, feriados nacionais, estaduais e municipais, além de outros dispositivos previstos na legislação, o número de dias não trabalhados — e ainda assim remunerados — torna-se extremamente elevado.

Em uma economia de baixa produtividade, como a nossa, não ocorrerá outro resultado a não ser a perda da competitividade, o que significa que venderemos menos os nossos produtos e serviços, gerando mais desemprego à frente. Os investimentos vão desacelerar e, certamente, a informalidade aumentará.

O exemplo abaixo ajuda a entender o debate ora em curso. Ao longo das últimas décadas, a Europa optou por trabalhar menos horas por semana do que os Estados Unidos. Esta escolha explica, na maioria, a diferença entre o PIB europeu e o americano.

Precisa-se, sim, com urgência, repensar as melhorias nas condições de trabalho, e não só a redução da carga de trabalho trabalhada. Mas é preciso cautela; a médio e longo prazo, os resultados podem frustrar.

Mesmo em países europeus nos quais a jornada de trabalho foi bem-sucedida, o olhar e o caminho seguido foram bem diferentes do que se discute no Brasil. No Reino Unido e na Islândia, as experiências ficaram restritas a setores de alta produtividade e houve acordos negociados.

Na Alemanha, a jornada média caiu gradualmente ao longo de décadas, acompanhando os ganhos de produtividade e preservando a competitividade das empresas. Já na França, o alerta foi geral: a redução da jornada média caiu, e não houve aumento da produtividade; o preço está sendo pago até hoje.

Se este processo não for conduzido com diálogos entre os vários setores da sociedade, observando as experiências mundo afora, vamos gerar mais inflação, mais taxa de juros, mais desemprego e menos crescimento econômico.

Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a produtividade por hora trabalhada no Brasil permanece em torno de US$ 18 a US$ 20 por hora, patamar distante do observado em economias com jornadas mais curtas, onde a produtividade gira em torno de US$ 70 por hora.

A redução da jornada de trabalho é uma discussão legítima, mas antecipar este movimento sem antes enfrentar os problemas estruturais da nossa economia é criar um problema anunciado.

É necessário resolvermos primeiro a estabilidade fiscal e institucional, investimentos em educação e tecnologia, para formarmos mão de obra especializada, elevação do capital humano e atração de investimentos produtivos, o que só acontece com um bom ambiente de negócios.

Reduzir a jornada de trabalho por decreto trará mais custos e a certeza de que os problemas não desaparecerão.