Recuperação de créditos tributários

O Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo, equivalente a 33,71% do PIB em 2024, segundo dados da Receita Federal. Na rotina das empresas, a complexidade das regras e a frequência de mudanças legislativas favorecem um cenário em que impostos são recolhidos de forma excessiva ou indevida — sem que o contribuinte perceba.

Esses pagamentos a maior ocorrem por diferentes motivos: interpretações equivocadas da lei, classificação incorreta de produtos ou serviços, cálculos automáticos sem auditorias periódicas e até falhas na aplicação de benefícios fiscais. O efeito é direto: recursos que poderiam ser usados para capital de giro, investimentos e inovação acabam retidos pelo fisco.

A legislação brasileira, entretanto, oferece mecanismos para reaver esses valores por meio da recuperação de créditos tributários. O processo revisa tributos pagos nos últimos cinco anos, identificando oportunidades de restituição, compensação ou abatimento futuro. Trata-se de uma prática amparada por lei e reconhecida pelos tribunais superiores.

Na prática, o impacto financeiro pode ser expressivo. Em setores como supermercados, postos de combustíveis, indústrias e transportadoras, é comum que a devolução alcance cifras milionárias. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), empresas brasileiras poderiam recuperar até 3,5% do faturamento anual apenas com a revisão de tributos pagos a maior. Isso significa que, para um negócio que fatura R$ 50 milhões por ano, a economia potencial ultrapassaria R$ 1,7 milhão.

Os reflexos vão além do caixa corporativo. Valores recuperados retornam à economia local por meio de contratações, modernização de infraestrutura, abertura de novas unidades e incremento da competitividade. Em tempos de margens reduzidas e juros elevados, essa injeção de capital se torna um diferencial estratégico.

Com a aproximação da Reforma Tributária, revisar tributos pagos torna-se ainda mais urgente. A substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS e CBS exigirá adaptações operacionais e fiscais. Empresas que já realizam auditorias tributárias periódicas estarão mais preparadas para evitar perdas durante a transição.

Em um país de alta complexidade fiscal, deixar dinheiro parado com o governo é mais do que um desperdício: é abrir mão de oportunidades para crescer. A recuperação de créditos tributários, quando feita com segurança técnica e respaldo legal, é uma das ferramentas mais eficazes para transformar desafios fiscais em vantagem competitiva.

Francisco Brentan

Especialista em auditoria fiscal e tributária e diretor-executivo da ST Solução Tributária.