Quem tem medo de fiscalização?

Quando um governo começa a ser cobrado, sempre aparece alguém disposto a transformar fiscalização em “perseguição”. É um velho truque na política a tentativa de inverter os papéis no debate público. Normalmente essa tarefa é assumida pelos oportunistas de plantão, aqueles que fazem de tudo para garantir seu lugar ao lado do poder, seja ele qual for.

O argumento costuma vir embalado em um discurso aparentemente preocupado com os servidores públicos. Mas, no fundo, o que se pretende é criar um ambiente em que questionar decisões do governo passe a ser visto como “abuso”.

Servidor público não é militante de governo, nem pode ser transformado em escudo para proteger gestores e decisões administrativas do escrutínio público. Quem exerce função pública lida com recursos da sociedade, com políticas que afetam milhares de pessoas e com decisões que precisam ser transparentes.

Em qualquer democracia minimamente funcional, cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo. Requerimentos de informação, convocações para audiências públicas, debates em plenário, questionamentos sobre decisões administrativas na Justiça são exatamente o sistema funcionando como deve funcionar, pelo bem da população.

A tentativa de transformar esse processo em “perseguição” revela menos preocupação com os servidores e mais intenção em blindar o governo de qualquer incômodo. Uma narrativa conveniente sabe-se lá a que preço.

O que fragiliza as instituições não é a fiscalização. O que fragiliza as instituições é quando governos passam a tratar questionamento como ataque político. É quando se tenta criar um clima de constrangimento para deslegitimar o controle público. É quando se tenta permanentemente desqualificar o controle democrático para que o poder possa operar com menos transparência e menos cobrança.

Se toda investigação vira “perseguição”, se todo questionamento vira “ataque”, então a mensagem que se tenta passar é que o poder público deveria governar sem ser cobrado. E isso não é defesa do Estado, é defesa do silêncio.

A prática democrática mostra exatamente o contrário. Quanto mais transparência, mais debate e mais controle público, mais fortes se tornam as instituições. Quem exerce função pública precisa estar preparado para prestar contas, não apenas quando é conveniente, mas sempre, sem melindre e sem artimanhas.

Fiscalizar atos de governo é defender o interesse público. Muitas vezes, inclusive, é proteger os próprios servidores de decisões políticas equivocadas tomadas por quem ocupa cargos de comando.

Mas a gente sabe que o problema nunca foi a fiscalização. O problema é quando ela começa a incomodar quem preferia governar sem perguntas, sem controle, longe do olhar público.

Poder sem controle é arbítrio e é exatamente isso que a fiscalização existe para evitar. E para desmascarar os oportunistas de plantão.

João Paulo Rillo

Vereador (PT).