Proteger mulheres é dever do Estado
Nenhuma sociedade pode se considerar desenvolvida enquanto mulheres continuam sendo vítimas de violência dentro da própria casa. O feminicídio é uma das expressões mais brutais dessa realidade e exige respostas firmes do poder público, não apenas no momento da punição, mas principalmente na proteção e no amparo às vítimas.
Os números mostram a dimensão do problema. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios. Somente no primeiro semestre de 2025 foram mais de 2 mil tentativas e 950 casos consumados. Em muitos desses casos, a violência deixa também um rastro silencioso: crianças que perdem suas mães e famílias que precisam reconstruir a própria vida.
O país avançou ao reconhecer o feminicídio como crime e endurecer a legislação. Ainda assim, persistem falhas graves na rede de proteção. Delegacias especializadas que deveriam funcionar de forma permanente ainda fecham à noite, nos fins de semana e feriados. Exatamente nos períodos em que a violência doméstica costuma aumentar.
Foi diante dessa realidade que apresentei um projeto de lei que vincula o repasse de recursos federais ao funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Se a lei determina atendimento ininterrupto, ela precisa ser cumprida. A mulher que decide procurar ajuda não pode encontrar portas fechadas.
Outra lacuna evidente está na assistência às vítimas e às famílias atingidas. Mulheres que sobrevivem a tentativas de feminicídio muitas vezes ficam com sequelas físicas e emocionais que comprometem sua capacidade de reconstruir a vida. Ao mesmo tempo, crianças que perderam suas mães enfrentam um futuro marcado pela ausência e pela insegurança.
Por isso, apresentei também um projeto que cria uma pensão mensal para mulheres sobreviventes de tentativa de feminicídio e amplia o acesso ao benefício destinado aos órfãos desse crime, retirando o critério de renda que hoje impede muitas famílias de receber apoio. O enfrentamento ao feminicídio exige ação permanente, articulação institucional e políticas públicas que funcionem de verdade. Envolve segurança, assistência social, justiça e responsabilidade coletiva.
Ao mesmo tempo, discutir a realidade das mulheres significa reconhecer sua presença cada vez mais ativa na sociedade, no trabalho, na liderança e na vida pública. No movimento sindical e no comércio, vemos diariamente mulheres que sustentam famílias, conduzem negócios e ocupam espaços que antes lhes eram negados.
É com esse espírito que a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo promoverá, dia 15 de março, em Avaré, um encontro dedicado a colocar a mulher no centro do debate. O evento reunirá lideranças femininas para discutir participação, oportunidades e caminhos para ampliar a presença da mulher em diferentes setores da sociedade. Garantir proteção, respeito e oportunidades às mulheres não é apenas uma pauta social. É um compromisso com a dignidade humana e com o futuro do país.
Luiz Carlos Motta
Deputado federal (PL/SP) e presidente da Fecomerciários/SP.