Políticas públicas para as crianças
Quatro em cada dez crianças brasileiras vivem em situação de pobreza, segundo dados do estudo Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, divulgado pela Fundação Abrinq. O levantamento indica que 40,9% das crianças de até 6 anos e 40,8% das crianças de até 12 anos crescem em domicílios com renda insuficiente para garantir condições adequadas de desenvolvimento.
A pobreza atinge as crianças de forma mais intensa do que a população em geral. Ainda segundo o estudo, em 2024, 24,5% dos brasileiros, cerca de 53 milhões de pessoas, viviam em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo, aproximadamente R$ 706 por mês (ou cerca de R$ 23,50 por dia). Um pouco mais de 8% da população estava em extrema pobreza, ganhando até 25% do salário mínimo, cerca de R$ 353,50 mensais.
Os dados demonstram que 14,4% das crianças da primeira infância vivem em extrema pobreza. Isso significa que milhões de meninos e meninas crescem em contextos marcados por limitações no acesso a direitos básicos, como alimentação adequada, moradia digna, educação de qualidade, saneamento básico e serviços de saúde.
Como poderemos ser o país do futuro, um país desenvolvido, quando observamos essas condições e ignoramos totalmente o presente? Quando uma criança vive com renda insuficiente, isso se reflete na saúde, na aprendizagem e nas oportunidades ao longo da vida.
O Brasil precisa colocar a primeira infância como prioridade urgente de política pública. As crianças não podem ser meros instrumentos de propaganda política em épocas eleitorais. Uma sociedade que não se preocupa com suas crianças não pode alegar desconhecer as consequências que isso provoca, sobretudo no aumento da violência. Mais cedo ou mais tarde, todos pagarão o preço dessa injustiça social.
Muito pode ser feito por essas crianças, apesar dos recursos escassos. O que falta é planejamento, vontade política e políticas públicas que atendam às suas necessidades básicas. É lamentável não ver esse tema ocupar espaço central nos debates políticos, independentemente do cargo eletivo em disputa. A criança não vota, mas tem direitos.
Sabemos da bomba-relógio que está sendo construída se nada for feito — e muito pouco tem sido feito. Melhorar as condições da infância é um investimento com retorno garantido para toda a sociedade. A criança pobre de hoje, sem assistência adequada, pode se transformar em um adulto com baixa produtividade, problemas de saúde e renda menor.
Quando falamos em políticas públicas para a infância, algumas medidas são essenciais:
Garantir o básico: nutrição e saúde nos primeiros seis anos de vida. Os primeiros mil dias, segundo especialistas, definem cerca de 80% do desenvolvimento cerebral. Crianças que passam fome aprendem menos e têm maiores dificuldades de desenvolvimento.
• Educação de qualidade desde a creche.Cada ano adicional de escolaridade aumenta a renda futura da pessoa entre 8% e 12%, além de permitir que mães e responsáveis ingressem ou permaneçam no mercado de trabalho.
• Renda familiar estável. Programas sociais como o Bolsa Família são importantes, mas precisam estar associados à frequência escolar, à vacinação e à qualificação profissional dos pais, favorecendo sua inserção no mercado de trabalho, além de exigir acompanhamento e fiscalização adequados.
• **Ambiente seguro e saneamento básico.** Água tratada, coleta de esgoto, moradia adequada e espaços de lazer são fundamentais. A violência crônica reduz o desempenho cognitivo e aumenta a evasão escolar.
• **Proteção contra o trabalho infantil e fortalecimento dos Conselhos Tutelares.**
Quando cuidamos de nossas crianças, os resultados aparecem. O Produto Interno Bruto (PIB) cresce mais, a produtividade aumenta e os gastos futuros com saúde, assistência social e sistema prisional diminuem.
O Banco Mundial estima que a subnutrição infantil custa cerca de 3% do PIB por ano em perda de produtividade, algo próximo de R$ 300 bilhões. Além disso, estudos indicam que cada R$ 1 investido na primeira infância pode retornar até R$ 7 para a sociedade ao longo de duas décadas.
Isso significa mais renda, mais consumo qualificado, mais empreendedorismo e uma força de trabalho mais preparada quando essa geração chegar ao mercado. Não se constrói um país pelo teto. Começa-se pelo chão.