Plano Diretor sem população é armadilha!

Não bastou a vergonhosa votação da Planta Genérica do Município, que manteve o aumento do IPTU apesar da população ter se manifestado de todas as formas possíveis e ter comparecido em peso à sessão ordinária.

Agora aparecem mais projetos que, se aprovados, prejudicam a cidade em sua segurança jurídica, saúde, economia e emprego. O vereador Jean Dornelas propõe a alteração do Plano Diretor a cada 5 anos e que a Prefeitura possa alterar a infraestrutura viária de forma sumária. Quem se beneficia e quem perde com estas alterações?

Perde a participação popular e ganha o poder econômico e os amigos dos políticos. Para o Estatuto da Cidade a presença da população na elaboração do Plano Diretor é imprescindível para evitar regramentos que beneficiem pequenos grupos e não a maioria da população, ou que sejam contrários ao bem-estar e direitos dos munícipes. A participação popular é tão importante que a cidade de São Paulo teve de suspender judicialmente todos os alvarás de construção por deficiência no debate com a população.

Não se pode alterar a periodicidade do Plano Diretor por conveniências políticas ou econômicas, ao arrepio da cidadania. A Audiência Pública para discutir estas ideias será no horário comercial. Alguns eleitos para representar a população do município não querem ouvir o cidadão.

Perde a previsibilidade, fundamental para o planejamento de empresas e pessoas, e ganha o favorecimento, o casuísmo e os interesses privados sobre o interesse público. Você não sabe se ano que vem o imóvel que comprou em zoneamento residencial continuará assim ou se a avenida onde instalou seu negócio ainda estará lá.

Insegurança jurídica é mortal para a economia. Mas há um agravante: o vereador que propõe estas alterações, que parecem meramente administrativas, vem defendendo diminuir a proteção de nossas Unidades de Conservação (o antigo IPA), que ele enxerga como “estorvo” ao crescimento da cidade.

O atual Plano Diretor protege este que é o único fragmento de mata do nosso município. A qualidade do ar, o abastecimento de água e uma temperatura do ar suportável dependem de árvores. Uma cidade com 40 graus ou mais, e sem água, contrata a falência da saúde pública.

Uma Rio Preto infernalmente quente e seca não atrai investimentos ou novos moradores. Quem vê benefício nesses projetos tem que ter consciência que o ganho terá vida curta.

Pretende-se restringir o controle social sobre um Executivo que tem demonstrado repetidamente seu desinteresse pelo bem comum. Na próxima eleição estaremos atentos!

Décio Mello

Diretor da AAMA – Associação Amigos dos Mananciais, administrador de empresas e empreendedor