Plano de contingência, será suficiente?
O presidente Lula lançou quarta-feira, dia 13/8, as medidas do chamado “Plano de Contingência”, para amenizar os efeitos da sobretaxa imposta pelos Estados Unidos, e socorrer as empresas atingidas. As medidas anunciadas incluem linha de crédito de R$ 30 bilhões, compras governamentais, reforma do fundo de garantia à exportação, aportes em fundos, adiamento no pagamento de impostos, aumento da devolução de crédito tributário, as medidas precisam ainda ser detalhadas e regulamentadas. São medidas importantes, mas não suficientes, podem ocorrer novas retaliações do governo americano. Por aqui se diz que não retaliará o governo dos Estados Unidos e não haverá reciprocidade por parte do governo brasileiro, pelo menos por enquanto.
Segundo o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo tomará várias medidas, tais como: elevar o reintegra - programa de devolução de parte dos impostos pagos por exportadores - para as grandes empresas que exportam para os Estados Unidos, dando crédito tributário de 3%, e ampliando para 6% o percentual para as pequenas empresas.
O Drawback, que se caracteriza quando os produtos importados usados como insumos para exportação geram crédito tributário, será prorrogado por um ano. Ocorrerão também as compras governamentais pelos municípios, Estados e união e medidas de crédito com fundo garantidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que o governo focará em crédito com juros mais baixos, garantido pelo Fundo Garantidor de Exportação (FGE), e melhorará condições para conceder seguros à exportação. As compras governamentais terão flexibilização, para que a união possa adquirir produtos que iriam para outros destinos e agora serão utilizados nas políticas públicas, tais como frutas, pescados e outros. O governo disse que pedirá autorização ao Congresso para excluir R$ 9,5 bilhões da meta fiscal, é aí que começam os problemas.
Certamente os juros menores que serão cobrados das empresas serão subsidiados, outro problema a ser resolvido. Do ponto de vista político o programa do governo atenderá boa parte dos problemas, falta resolver a questão econômica.
O anúncio do pacote não trouxe vários detalhes que ainda precisam de regulamentação, só depois saberemos quais serão as taxas de juros dos empréstimos, prazos para pagamentos e a exigência para a manutenção dos empregos, aliás, estima-se que com as sobretaxas atuais haverá uma perda de mais de 600 mil empregos nos próximos dez anos. O pacote do governo deve ter efeitos limitados, principalmente se for adotada novas tarifas pelos Estados Unidos, mas as consequências para as contas públicas não serão pequenas, que traduzindo significa juros mais altos, inflação resiliente e um menor crescimento da economia.
É preciso estar atento às possíveis distorções e favorecimentos que os recursos podem provocar. Precisamos promover uma abertura da economia, fugir do protecionismo inexplicável da nossa economia, encontrar novos parceiros comerciais, promover o necessário e imediato aumento da produtividade. Destravar o acordo Mercosul/ União Europeia, negociar com outros blocos econômicos, avançar nas questões multilaterais de comércio e melhorar as relações diplomáticas. Fazer as reformas necessárias (políticas, monetárias, administrativa, gestão), melhorar de forma concreta a infraestrutura, projetarmos o país para o futuro e sair das amarras do passado, sei que não é fácil, mas é preciso começar a fazer, fato que não observamos há décadas.
Se nossa economia que vem andando a passos pequenos tivesse um projeto de crescimento econômico de longo prazo, certamente os problemas seriam amenizados. Este ano cresceremos um pouco mais de 2%, mas deixaremos de exportar 0.22% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 25,8 bilhões no curto prazo de um a dois anos, e uma perda de 0,94%, de R$ 110 bilhões no longo prazo, de cinco a dez anos. O setor industrial será o mais atingido, e o retorno das negociações com os Estados Unidos continuam sendo prioridade.