Os desafios do autista no acesso à Previdência
Não é incomum que mães deixem o mercado de trabalho para cuidar dos filhos
Abril é marcado como o mês de conscientização sobre o autismo, tendo como símbolo o dia 2, instituído como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data representa um chamado à sociedade para refletir sobre inclusão, respeito e, principalmente, sobre a efetivação de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apesar dos avanços legislativos, o acesso das pessoas com TEA aos benefícios previdenciários e assistenciais ainda enfrenta obstáculos. A legislação brasileira reconhece o autismo como deficiência para todos os efeitos legais, assegurando proteção integral. No entanto, na prática, há barreiras que dificultam a concretização desses direitos.
Um dos principais desafios está na comprovação da deficiência perante o INSS. Por se tratar de uma condição espectral, o autismo exige análise individualizada. Muitas vezes, as avaliações não consideram as reais limitações da pessoa autista, especialmente quando não há sinais físicos evidentes, gerando indeferimentos.
Outro ponto crítico é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A exigência de comprovação de baixa renda, aliada a critérios rígidos, exclui famílias que enfrentam altos custos com terapias e tratamentos, situação que pode ser revista judicialmente em diversos casos.
Esses benefícios são essenciais para a subsistência das famílias. Muitas pessoas com autismo dependem integralmente de terceiros, exigindo dedicação contínua dos responsáveis. Diante da ausência de rede de apoio, não é incomum que mães deixem o mercado de trabalho para cuidar dos filhos, comprometendo a renda e sua própria proteção previdenciária.
Nesse contexto, o auxílio por incapacidade e o BPC assumem papel fundamental, garantindo o mínimo existencial e dignidade às famílias.
Diante disso, o desafio não está apenas na existência de direitos, mas na sua efetivação. Conscientizar é garantir acesso real à Previdência, promovendo inclusão e respeito.
Vitória Marques de Oliveira Cardoso
Advogada, pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal, com atuação nas áreas Criminal, Previdenciária e de Família. Atualmente, é coordenadora da Comissão da Advocacia de Guapiaçu, da 22ª Subseção da OAB de São José do Rio Preto/SP.