O preço da praia

A cada temporada do verão brasileiro surge um fato novo que chama atenção e pede medidas urgentes dos responsáveis. No verão passado foi a contaminação pelo Norovírus em áreas litorâneas na Baixada Santista. Este ano, a mídia nacional mostrou inúmeras brigas, enchentes e roubos em principais destinos turísticos nacionais, porém o que causou perplexidade foi o ocorrido na praia de Porto de Galinhas/PE, onde dois turistas foram espancados por barraqueiros e tomadores de conta de cadeiras e guarda-sóis por não pagarem o valor acima do combinado anteriormente. Isto se deu por um fenômeno que já acontece lá fora e agora no Brasil, o overtourism, traduzido como a incapacidade do destino de acomodar os visitantes com conforto e decência promovidos por quem busca lucros altos com a disparada da demanda.

Quem já viajou para destinos praianos brasileiros, conhece esta situação, você coloca o pé na areia, imediatamente começa o assédio dos vendedores de espaços na areia para te acomodar em uma cadeira sob um guarda sol. É com este cenário que estamos lidando atualmente, a cadeia do turismo ainda desarticulada aproveita a alta temporada para lucrar muito acima da lei de mercado. Na frase “não sabemos explorar o Turismo, mas sim, explorar o Turista”, retrata o ocorrido. Em recente evento - COP30- os preços abusivos das hospedagens e demais serviços/produtos ocasionados pelo aumento da demanda.

Mundo afora, a exploração comercial das praias segue lógicas distintas. No México, quase todas as praias são de uso particular. Nas ilhas do Caribe, as praias privativas têm chamado atenção pelo luxo, exclusividade, calmaria e comodidade que proporcionam.

Na França, apesar de permitir que empresas privadas explorem comercialmente as praias, proíbe a construção de obras fixas nos locais, como restaurantes e lojas, e determina que as instalações privadas sejam removidas a cada fim de temporada. O setor privado também é proibido de impedir a circulação e o acesso de pessoas em áreas sob concessão, como o uso de cercas. A concessão permite que o setor privado explore comercialmente as áreas, com a cobrança de ingresso e oferta de serviços como alimentação, além de itens como espreguiçadeiras e guarda-sol.

Na Itália, o setor balneário vive o difícil fim do monopólio de concessões. Com cerca de 8.000 km de costa, a estimativa é que apenas metade seja aberta ao público. Isso se deve não apenas às características da costa, mas também à acessibilidade. Algumas das áreas são estruturas militares, portuárias e urbanas e após firmar um contrato com o governo, o setor balneário pode passar a explorar economicamente tais áreas, por meio da cobrança de entrada ou com serviços oferecidos nos trechos sob concessão, como o uso de espreguiçadeiras, guarda-sol, entre outros. Quem possui concessões das áreas litorâneas não pode proibir a circulação e utilização da área por pessoas.

No Brasil, o uso da praia é um direito garantido a todos de acordo com a Constituição Federal (Art. 20, IV) e a Lei nº 7.661/1988 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, as praias são bens públicos de uso comum do povo. O acesso livre e gratuito é assegurado às praias e ao mar em qualquer direção e sentido. Nenhum hotel, condomínio ou particular pode cercar uma praia ou cobrar entrada para acesso à areia. Não existem "praias particulares" legais no país. Mesmo estabelecimentos comerciais como beach clubs, por exemplo ou residências à beira-mar não podem impedir a circulação de pedestres ou constranger quem não consome no local. É proibida a prática de exigir consumação mínima para que banhistas ocupem a faixa de areia ou utilizem mesas e cadeiras dispostas em áreas públicas. O acesso só pode ser restrito em casos de interesse da segurança nacional ou em áreas de proteção ambiental rigorosamente definidas por legislação específica. Projetos recentes reafirmam o livre acesso não apenas a praias, mas também a rios e cachoeiras, proibindo qualquer tipo de cercamento ou privatização desses espaços naturais.

É curioso notar como, enquanto turistas, buscamos a exclusividade e a "mordomia" dos grandes resorts, muitas vezes ignorando que aquela privatização simbólica fere o direito coletivo.

O desafio brasileiro é equilibrar o desenvolvimento turístico e o lucro dos trabalhadores locais com o respeito absoluto à lei que garante que a praia continue sendo de todos. Afinal, as férias passam, mas os direitos devem permanecer.

Célia Gomes

É membro do Conselho Municipal de Turismo