O dia em que o PCC chegou à Faria Lima
Sem governança, a inovação abriu caminho para que facções capturassem o sistema financeiro
É hora de dizer o óbvio: o Brasil vive sob o terror de facções criminosas que, há muito, já ultrapassaram, a tênue linha que separa organizações criminosas e terroristas. PCC e Comando Vermelho (CV) não podem mais ser tratadas como simples organizações criminosas: são exércitos paralelos, com hierarquia, disciplina, recursos financeiros e capacidade para atacar o Estado e intimidar a sociedade. Fingir o contrário é mais do que omissão.
Mas o Brasil insiste em se enganar. A Lei Antiterrorismo de 2016, elaborada sob a urgência dos Jogos Olímpicos, optou por uma definição restrita de organização terrorista, mais preocupada em blindar os movimentos sociais do que em enfrentar as facções. A Lei Antiterrorismo criou um vazio jurídico que traz conforto às organizações criminosas e fragiliza o Estado.
Estudo recente publicado pela Cambridge University Press* mostra que facções criminosas aterrorizam cerca de 54 milhões de brasileiros, equivalente à população argentina. Não é uma ameaça simbólica: é uma realidade numérica e concreta. Enquanto EUA e UE já tratam cartéis e facções como organizações terroristas, o Brasil segue minimizando o problema.
O preço da omissão ficou claro no coração da Avenida Faria Lima, a “Wall Street brasileira”. Investigações revelaram que o PCC usou fintechs para lavar dinheiro oriundo da distribuição de combustíveis. Empresas que se vendem como inovação disruptiva se tornaram terreno fértil para ocultação de ativos ilícitos. E onde estavam os mecanismos de compliance e due diligence? Onde estava o Know Your Client? Onde estavam COAF, Banco Central, CVM, Receita Federal e a própria ANP? Sem governança corporativa, a inovação abriu caminho para que facções capturassem o sistema financeiro.
Já não se trata de um debate acadêmico sobre definições. É uma escolha de Estado: seguir tratando PCC e CV como meros criminosos ou reconhecê-los pelo que de fato são, organizações terroristas que desestabilizam instituições, controlam territórios, se infiltram no mercado financeiro e, pior, em outros setores ainda não mapeados. Reconhecer essas facções como organizações terroristas permitirá ao Brasil acionar mecanismos de cooperação internacional, bloqueio de ativos e uso de inteligência preventiva para antecipar e neutralizar suas operações.
O escândalo da Faria Lima é o retrato do que está em jogo. O crime organizado já age como terrorista. Resta saber se o Estado brasileiro terá coragem de enfrentá-lo como tal.
* Uribe A, Lessing B, Schouela N, Stecher E. Criminal governance in latin america: prevalence and correlates. Perspectives on Politics. Publicado online 2025:1-19. doi:10.1017/S1537592725101849.
Ligia Maura Costa
Advogada. Professora na FGV-EAESP. Escritora do livro Lava Jato: Histórias dos Bastidores da Maior Investigação Anticorrupção do Brasil.