O agro enfrenta a tempestade perfeita

O agronegócio brasileiro vive uma crise de endividamento estrutural: juros elevados, perda de rentabilidade, custos de produção em alta e um seguro rural cada ano menor para enfrentar os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes. É um quadro que exige alongamento real da dívida, recomposição do capital de giro e condições concretas para o produtor iniciar o novo ciclo produtivo. Sem isso, a renegociação apenas adia o problema. É a verdadeira tempestade perfeita!

Em junho, o Senado aprovou o PL 5.122/2023, que autoriza uma linha especial de financiamento para renegociar dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto final trouxe avanços: os juros ficaram limitados a até 7,5% ao ano, com teto de R$ 10 milhões por produtor, e a renegociação passou a alcançar também dívidas não bancárias.

Uma emenda aprovada também deu origem ao Fundo Garantidor do Agro, o FG-Agro, pensado para ampliar a cobertura de garantias e destravar o crédito num momento de maior seletividade dos bancos. A proposta ainda precisa voltar para a Câmara, além da sanção presidencial.

Em 30 de junho, o governo federal lançou o Plano Safra 2026/27, com R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial. Dentro deste valor, R$ 311,3 bilhões são referentes às LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e CPR (Cédulas de Produtor Rural), de livre negociação entre o produtor e o sistema financeiro. Para a agricultura empresarial, apenas R$ 218,9 bilhões estão sujeitos a taxas controladas.

Para a equalização de juros, foram destinados R$ 5,6 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 12,5 bilhões para a agricultura familiar. A portaria que libera estes recursos só foi publicada em 23 de julho, o que atrasou o início efetivo das contratações num momento sensível do plantio.

São duas frentes que se complementam, mas que deixam uma lacuna. O Plano Safra reforçou mais as linhas de investimento do que as de custeio, justamente a modalidade mais urgente para quem financia a produção da safra que está começando. Reduzir juros ajuda, mas não resolve sozinho o estoque de dívida acumulado.

Esse é o ponto que quero reforçar: o agro brasileiro não pode seguir refém do vento favorável ou desfavorável de cada governo, decidido em rodadas de negociação a cada safra. Precisamos de uma real política de Estado para o financiamento rural, com seguro calibrado por região e atividade, com previsibilidade de médio prazo, nos moldes do sistema americano e chinês. A subvenção ao seguro teve um pico em 2021 de R$ 1,35 bi e hoje, apesar da inflação no período, representa meros R$ 936 milhões.

A crise atual de endividamento não afeta apenas o produtor individualmente. Ela atravessa cooperativas, fornecedores, a agroindústria e o mercado financeiro na totalidade. O Brasil tem dado prova de sua capacidade produtiva, mesmo diante de secas e enchentes que atingem diferentes cadeias pelo país. O que falta é uma política de médio prazo de financiamento e de seguro rural à altura dessa capacidade, que não dependa de negociações emergenciais a cada crise.

Jacyr Costa Filho

É vice-presidente do Cosag (Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp) e sócio da consultoria Agroadvice