Menos horas, mais desafios: o impacto da jornada na construção
Mudanças dessa magnitude exigem transição planejada, diálogo entre partes e políticas que incentivem ganhos reais de produtividade e qualificação profissional
O debate sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro da agenda nacional. Várias Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso preveem a diminuição gradual da carga semanal de 44 para 40 horas e, em algumas versões, até 36 horas, além do fim da escala 6×1, modelo em que se trabalha seis dias para um de descanso.
O tema tramita há mais de uma década no congresso e carrega forte apelo social ao ampliar o tempo destinado ao descanso, à saúde, à convivência familiar e à qualidade de vida dos trabalhadores.
Essa é uma tendência internacional. Em países europeus como Alemanha, França e Itália, a jornada foi reduzida ao longo de décadas e hoje varia, em média, entre 35 e 40 horas semanais, tendo ocorrida de forma gradual, com negociações coletivas, pactos de produtividade e amplo debate. A lógica é conhecida: trabalhadores mais descansados tendem a produzir melhor.
Para setores intensivos em mão de obra, como a construção civil, surgem desafios. Nas obras, a produção depende de profissionais qualificados como pedreiros, carpinteiros, pintores e assentadores de cerâmica, cujo trabalho envolve atividades físicas e etapas sequenciais. As prestadoras de serviços teriam dificuldades para absorver esses custos, podendo elevar os índices de informalidade ou precarização. Diferentemente de tarefas administrativas, essas atividades não podem ser “compactadas” em menos horas sem impacto no cronograma das obras.
Estudos da Abrainc, elaborados pela consultoria Ecconit, indicam que a redução da jornada tende a elevar os custos dos empreendimentos, com impacto no preço final dos imóveis, principalmente os populares. A consultoria McKinsey aponta que a produtividade da construção cresce cerca de 1% ao ano no mundo, ritmo inferior ao de outros setores, limitando ganhos rápidos de eficiência para compensar a redução das horas trabalhadas.
No Congresso Nacional, o tema vem sendo analisado com profundidade, com a premissa de oferecer segurança jurídica e previsibilidade. A Comissão de Trabalho da Câmara que propõe o fim da escala 6 x 1, avalia a Emenda Constitucional nº 8/2025 e outras propostas, examinando seus efeitos econômicos, fiscais e sociais, além dos impactos na geração de empregos, na saúde do trabalhador, na produtividade e na competitividade das empresas.
Inicialmente, a proposta sugere diminuir gradualmente a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, ao longo de três anos: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro, possibilita eventual trabalho de seis dias na semana com exigências específicas, prevê estímulos fiscais para empresas cuja folha tenha grande peso no faturamento.
Mudanças dessa magnitude exigem transição planejada, diálogo entre partes e políticas que incentivem ganhos reais de produtividade e qualificação profissional. Com cooperação entre trabalhadores, empresas e governo, essa agenda pode representar um avanço importante para o país.
Rafael Luis Coelho
Diretor-regional do SindusCon-SP e da Citz Desenvolvimento Imobiliário