Governança pública: compromisso urgente

São José do Rio Preto precisa dar um passo decisivo rumo à institucionalização da governança pública. Em tempos de escassez de recursos, demandas sociais complexas e exigência crescente por transparência e eficiência, é fundamental que o município consolide, por meio de legislação própria, um sistema de governança que articule planejamento estratégico, gestão de riscos, controles internos, prestação de contas e participação social qualificada.

Desde 2017, o Governo Federal já estabeleceu diretrizes sobre o tema com o Decreto nº 9.203, que instituiu a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, promovendo mecanismos de integridade, avaliação, controle e melhoria do desempenho institucional. Agora, tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 9163/2017, que propõe diretrizes nacionais para todos os entes federativos. Quando aprovado, o PL criará um precedente normativo que exigirá dos municípios sua adequação a essa nova realidade.

Rio Preto não pode esperar para agir. Antecipar-se é uma oportunidade de liderar com responsabilidade, fortalecer instituições e consolidar políticas públicas sustentáveis e efetivas.

A governança pública vai além de boas intenções. É uma forma de garantir que o interesse coletivo esteja acima de vontades pessoais, com decisões fundamentadas em evidências, ética, planejamento e escuta ativa da sociedade. Não se trata de modismo, mas de modernização da gestão, cultura de resultados e compromisso com o bem comum.

Nesse contexto, vale destacar uma inspiração nacional: em 07 de julho de 2019, nasceu a Rede Governança Brasil (RGB), movimento voluntário formado por servidores públicos, juristas, especialistas, acadêmicos e lideranças sociais que se uniram para transformar o país com integridade, coragem e visão de futuro. Ao completar seis anos, a RGB é hoje referência na disseminação de boas práticas de governança nos três Poderes e nas três esferas federativas, com impactos concretos por todo o território nacional.

Este aniversário nos convida à ação. Embora Rio Preto avance em áreas cruciais para o desenvolvimento enquanto capital de região metropolitana, é hora de consolidar a governança como cultura administrativa, estruturando marcos legais, fortalecendo capacidades técnicas e incentivando a inovação na gestão pública.

Celebrar os seis anos da RGB é também reafirmar nosso compromisso com uma administração eficiente, colaborativa, transparente e centrada nas pessoas.

Que a boa governança deixe de ser exceção e se torne, enfim, a regra em nosso município.

Rafael Nogueira

Servidor público municipal, agente de governança na Rede Governança Brasil, @rafaelscooby86