Governança global em xeque, alerta Davos

Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, a governança internacional foi destaque, diante das preocupações com a crescente instabilidade jurídica e institucional. O contexto atual é marcado por decisões unilaterais, tarifas instáveis e tensões geopolíticas. A dança das tarifas imposta pelo governo dos Estados Unidos e a normalização de discursos intervencionistas em territórios estratégicos, como a Groenlândia, ilustram como decisões unilaterais têm impacto direto na estabilidade das regras internacionais. Essas situações expõem um cenário em que regras existem, mas sua força depende cada vez mais de quem decide cumpri-las.

Diante desse quadro, a governança global deve ser entendida como um modelo central, não como um ideal, mas sim como tentativa de conter o poder da lei do mais forte. Nesse cenário cada vez mais instável, a presença tímida do Brasil em Davos é injustificável. Ignorar espaços de articulação internacional num momento de transição revela um descompasso com os desafios que o país enfrenta em comércio, meio ambiente e combate à corrupção.

O uso político de tarifas enfraquece o sistema de comércio internacional, trazendo riscos institucionais. Quando tarifas são usadas como instrumento político, há uma ameaça a marcos institucionais consolidados, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Decisões são menos previsíveis e geram custo não apenas financeiro, mas afetam a confianças nas regras multilaterais.

No contexto geopolítico, a fragilidade preocupa ainda mais. O direito internacional busca limitar o uso da força e proteger a soberania dos Estados, especialmente dos mais vulneráveis, mas depende da vontade das grandes potências para ser efetivo. Quando elas decidem ignorar ou reinterpretar as normas, os mecanismos de resposta se tornam ineficazes.

A invasão da Ucrânia mostrou os limites do direito internacional, diante de ações unilaterais que testam os limites do sistema. Apesar das sanções e condenações diplomáticas, as ações unilaterais persistem. Isso demonstra a dificuldade de aplicar o direito internacional em situações em que prevalecem os interesses estratégicos de grandes potências.

Davos acerta ao diagnosticar que uma governança mundial sem mecanismos eficazes de execução perde força. Sem vontade política das grandes potências, o direito internacional segue como referência moral, mas incapaz de impedir a lógica da força. Apesar disso, a demanda do setor privado por estabilidade e previsibilidade pode se consolidar como uma força motriz de mudança, especialmente se houver articulação com a sociedade civil e lideranças favoráveis a uma nova ordem internacional mais cooperativa.

Ligia Maura Costa

Integrante do Conselho Global do futuro sobre Boa Governança do Fórum Econômico Mundial, Professora titular na FGV EAESP.