Governabilidade, harmonia e democracia

Reza a Constituição Federal no seu artigo 2°: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, Legislativo, Executivo e Judiciário”, cláusula pétrea, o que significa que não pode ser abolida; são imutáveis. A palavra “harmônicos”, no meu entendimento, que não sou jurista, deve ser interpretada como cooperação entre os poderes para que o poder maior, o popular, possa ser beneficiado em suas demandas.

É preciso analisar quais funções a Constituição designa a cada poder: 1. Legislativo: discute com a sociedade seus interesses e, a partir destes debates, elabora leis que regulam a vida das pessoas; também tem como função fiscalizar os atos do Poder Executivo. 2. Executivo: administra e implementa políticas públicas, gere o dinheiro público e executa as leis aprovadas no Legislativo. 3. Judiciário: interpreta as leis e julga os conflitos entre os cidadãos, entidades e Estado, garantindo o cumprimento das leis.

A harmonia somente existirá quando os poderes, de forma independente, cumprirem suas funções individualmente, mas em cooperação com os demais poderes, sempre seguindo a lógica do benefício da população.

Ocorre que, em algum momento na história recente do país, em nome da governabilidade, o Poder Executivo, com a estranha anuência do Judiciário, abriu mão de uma de suas mais importantes prerrogativas, a de gerir os recursos públicos integralmente, e compartilhou diretamente com o Legislativo parte desta obrigação.

Se no primeiro momento funcionou, depois mostrou-se trágico, e o Executivo perdeu, claramente, as rédeas para o Parlamento de prerrogativas que deveriam ser suas, e a República sofreu um evidente abalo de comando. Além de fragilizar a harmonia entre os poderes, a democracia, pilar fundamental da nossa República, também se fragiliza, pois, com a farta distribuição de verbas, com poucos critérios de interesse público, fica nitidamente prejudicada pelo poder do dinheiro.

Rio Preto é exemplo clássico onde legisladores “empoderados” pelas emendas impositivas deixaram de se preocupar com os bons projetos e com o dever de fiscalizá-los, o que comprometeu ainda mais a harmonia entre os poderes. O que era ruim piorou!

Visando diminuir o impacto do pouco caso e das decisões ruins, alguns vereadores buscam respeito que não entregam. Preferem, de forma covarde, utilizar o escudo da religião e da fé a fim de tentar convencer a população de que seus atos, contrários aos interesses públicos, são bem-intencionados, mesmo não sendo, e ficam na esperança da absolvição divina.

Esta falta de harmonia entre os poderes está despertando a população, que tem cada vez mais se organizado e entrado em campo, mostrando quem é o dono do poder, de fato. Fazendo o Executivo recuar mediante projetos nocivos à sociedade com muito mais rapidez do que se usassem a lenta, às vezes preguiçosa, Justiça para interromper tais atos. Vide IPTU e carretas da saúde.

Aqui em Rio Preto é importante que se dê crédito aos vereadores de oposição: Renato Pupo, Pedro Roberto, João Paulo Rillo e Alexandre Montenegro, que procuraram as verdades escondidas por um Executivo pouco transparente e conseguiram mobilizar e dar espaço para que esta população organizada se manifestasse e impedisse que coisas ainda piores acontecessem.

Esperamos que em breve o Judiciário volte a se manifestar de forma mais veemente e expurgue este mal que são as emendas parlamentares, que atentam contra a Constituição, a governabilidade, a harmonia entre os poderes e a democracia.

Roberto Carlos Musegante Jr

Engenheiro Agrônomo