Golpes no MEI – Como se proteger?

O começo do ano voltou a exigir atenção redobrada dos microempreendedores individuais (MEIs). Em São José do Rio Preto, crescem os relatos de tentativas de golpe que têm provocado perdas financeiras e preocupação entre quem depende do próprio negócio para garantir renda. O período coincide com a regularização de obrigações fiscais e atualização de cadastros, o que acaba sendo explorado por criminosos.

Mesmo sem levantamentos oficiais específicos sobre fraudes direcionadas exclusivamente aos MEIs, indicadores nacionais ajudam a dimensionar o problema. Dados do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian apontam que, apenas nos três primeiros meses de 2025, o Brasil registrou mais de 3,4 milhões de tentativas de fraude, número superior ao do mesmo período do ano anterior. Esse avanço também se reflete no ambiente dos pequenos negócios.

Entre os golpes mais recorrentes estão as falsas cobranças ligadas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Mensagens enviadas por e-mail, SMS ou aplicativos de conversa informam supostos débitos, alertam sobre possíveis penalidades ou oferecem vantagens para pagamento imediato. Os links direcionam o empreendedor para páginas falsas, onde são gerados boletos ou códigos de pagamento que não têm qualquer vínculo com os órgãos oficiais.

Há ainda comunicações com tom alarmista que anunciam o cancelamento ou a suspensão do CNPJ em caso de não regularização imediata. A estratégia se baseia na urgência e no medo de interrupção das atividades. No entanto, notificações oficiais relacionadas a tributos e situação cadastral são feitas apenas por meios eletrônicos próprios do governo, como por exemplo o DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista, e não por mensagens ou ligações telefônicas.

Outro tipo de abordagem envolve cobranças de taxas que não existem, atribuídas a supostas associações, sindicatos ou registros obrigatórios. Para dar credibilidade às mensagens, os golpistas utilizam informações públicas do CNPJ, o que confunde principalmente quem está iniciando no mercado formal. Vale lembrar que a abertura do MEI não tem custo e que a principal obrigação recorrente é o pagamento mensal do DAS.

Além do impacto financeiro, esse tipo de fraude gera insegurança e dificulta a rotina dos microempreendedores. Muitos relatam dificuldade para diferenciar comunicações oficiais de tentativas de golpe, diante do grande volume de mensagens recebidas diariamente e da linguagem cada vez mais elaborada usada pelos criminosos.

Entidades de apoio ao empreendedorismo orientam que a melhor forma de prevenção é a informação. A recomendação é desconfiar de cobranças inesperadas, evitar clicar em links desconhecidos e confirmar qualquer pendência diretamente nos canais oficiais. Em caso de dúvida, o MEI pode buscar apoio no Sebrae, na Sala do Empreendedor do município ou nos portais governamentais.

Com o aumento do número de microempreendedores no país e a sofisticação das fraudes, a atenção precisa ser constante. Manter-se informado e adotar uma postura preventiva são medidas fundamentais para proteger o negócio e evitar prejuízos.

Nayara Urgal Teodorico
Analista de Negócios Sebrae