ARTIGO

Função social da empresa ou dever do Estado?

Cabe à empresa uma ação de regresso contra o Estado pela ausência da segurança pública?

por Renata Lázaro Alves da Costa

Publicado há 6 horas

Atualizado há 2 horas

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Em junho de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para condenar uma empresa de tecidos ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, em favor do seu motorista-empregado que foi vítima de um assalto à mão armada, durante o transporte das mercadorias.Para os dese

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