É preciso refundar a República

Diante da extensão do escândalo do Banco Master, a pergunta inevitável surge: o Brasil tem jeito? A resposta começa por reconhecer que a corrupção e a falta de ética generalizada não são a causa raiz dos nossos problemas. São sintomas de um sistema político que, ao longo das últimas décadas, tornou-se institucionalmente desalinhado.

A origem desse desalinhamento está no próprio desenho da Constituição de 1988. Embora a Carta tenha mantido o presidencialismo, boa parte da sua arquitetura institucional foi pensada com lógica parlamentarista. A contradição se consolidou no plebiscito de 1993, quando a população optou pelo presidencialismo sem que o arranjo institucional fosse ajustado.

Desde então, iniciou-se um processo gradual de enfraquecimento do Executivo diante de um Legislativo cada vez mais fragmentado. Collor não compreendeu esse novo contexto e terminou deposto. FHC conquistou maior estabilidade graças ao sucesso do Plano Real e ao consenso em torno do ajuste fiscal, mas as distorções do sistema fermentavam.

Nos governos Lula, a solução para a governabilidade foi a cooptação do Congresso, que resultou nos escândalos do Mensalão e do Petrolão. Essas crises ampliaram o protagonismo do Supremo Tribunal Federal na arbitragem de conflitos políticos. Com os escândalos nos noticiários e a economia fraquejando, a cooptação tornou-se mais difícil de operar, levando ao impeachment de Dilma Rousseff.

O curto governo Temer, por sua vez, foi marcado por uma espécie de trégua na política. Assim, foi possível aprovar reformas relevantes, a despeito da baixa popularidade do presidente. Já no governo Bolsonaro, a estabilidade foi buscada por meio da entrega de grande parte do orçamento ao Congresso, que voltou sua atenção para alocar recursos públicos e deixou espaço na função legislativa, rapidamente ocupado pelo STF.

Pouco habilidoso para lidar com complexidades, Bolsonaro cometeu erros sucessivos e acabou contribuindo para a formação de uma convergência entre o PT e o STF. Nesse contexto, a invalidação da Operação Lava Jato tornou-se um elemento central da reconfiguração do tabuleiro e abriu caminho para a vitória de Lula nas eleições de 2022.

Chegamos ao Lula III com um novo arranjo de governabilidade, marcado pelo protagonismo do STF, anabolizado pelo seu papel nos julgamentos da tresloucada conspiração golpista. O envolvimento do STF nos escândalos atuais, portanto, decorre desse protagonismo e poderia ser previsto, já que pessoas de toga também são imperfeitas.

Talvez tenha chegado o momento de reconhecer que reformas pontuais já não bastam. Para superar nossos problemas, será preciso algo mais profundo: uma nova Constituição.

Fernando Cosenza Araujo

Bacharel em Relações Internacionais pela UnB, Mestre e Doutor em Administração Pública pela FGV-SP.