Concursos públicos

A cada vez mais, muitos olhos se voltam para uma porta que sempre esteve aberta a todos aqueles que almejam um emprego que proporcione estabilidade, segurança e remuneração razoável: o serviço público. Mesmo submetida a duras críticas – muitas das vezes, infundadas -, a carreira do serviço público no Brasil, em muitos casos, ainda pode ser uma bela oportunidade para a realização pessoal. Mas, se há tanta crítica contra o funcionalismo público, quais seriam então os atrativos da carreira?

Certamente, o critério da impessoalidade na admissão constitui-se no maior diferencial. Na iniciativa privada, incontáveis são as ocasiões em que os candidatos a um emprego são submetidos às mais odiosas discriminações que lhes fecham as portas. É óbvio que o candidato barrado jamais saberá por que não foi admitido. Na disputa por uma vaga na iniciativa privada, os candidatos podem se defrontar com discriminação por idade, orientação sexual, raça, cor, religião, critérios estéticos e tantos outros - todos constitucionalmente proibidos -, porém, de difícil comprovação, na prática.

Assim, o emprego público valoriza-se, principalmente, por seu caráter impessoal e pela transparência com que têm sido conduzidos os processos de admissão, na maioria das vezes. Os concursos para as carreiras mais organizadas da administração pública (Ministério Público, Magistratura, Fisco, Polícia, Tribunais de Contas, Procuradorias, entre outras não menos importantes) atraem um número muito grande de candidatos, com boa formação acadêmica e que investiram um considerável tempo no preparo prévio. A concorrência para essas carreiras é bem maior do que para os grandes vestibulares.

Já a tão falada estabilidade não é uma garantia apenas para o funcionário, mas é, também, uma barreira contra o uso político desses cargos, pois impede que a autoridade eleita realize dispensas generalizadas para, em seguida, contratar novos funcionários. É inegável reconhecer que ainda pode haver desvios éticos em concursos públicos, mas, para a organização dos grandes concursos, a regra atual é a contratação de renomadas instituições, que conferem credibilidade ao evento.

Para aqueles que pretendem ingressar na carreira pública, vale ressaltar que está em curso na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Administrativa, cujos objetivos centrais são promover o enxugamento da máquina pública, eliminar os penduricalhos dos salários de servidores e acabar com a estabilidade generalizada. Para isso, prevê a criação de cinco diferentes tipos de vínculos do servidor com o Estado, ficando a estabilidade restrita apenas para as carreiras típicas de Estado, que serão posteriormente definidas. São mudanças estruturais, que ainda dependem de aprovação na Câmara e no Senado Federal.

João Francisco Neto

Advogado, doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP), Monte Aprazível-SP