Competitividade também se constrói com inteligência tributária
Em economias regionais cada vez mais competitivas, o desenvolvimento não depende apenas de infraestrutura, localização geográfica ou capacidade produtiva. Depende também da capacidade de uma cidade construir um ambiente de negócios previsível, tecnicamente equilibrado e capaz de estimular investimentos de longo prazo. Nesse contexto, a política tributária deixou de ser apenas um instrumento arrecadatório para se tornar uma ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico.
A recente regulamentação do incentivo fiscal do ISS para o setor da saúde em São José do Rio Preto deve ser compreendida sob essa perspectiva. Não se trata de um debate simplista sobre redução de tributos, tampouco de uma discussão restrita a interesses setoriais. Trata-se de uma decisão com impactos diretos sobre a competitividade regional, a manutenção de operações estratégicas, a atração de investimentos, a geração de empregos qualificados e o fortalecimento de uma vocação econômica construída ao longo de décadas.
Rio Preto consolidou-se como um dos mais importantes polos de saúde do interior do Brasil. A cidade atende mais de uma centena de municípios, movimenta bilhões de reais anualmente e sustenta uma ampla cadeia produtiva que ultrapassa hospitais e clínicas.
Por essa razão, decisões tributárias relacionadas à saúde produzem efeitos que vão muito além do impacto imediato nas receitas públicas. Municípios competem entre si permanentemente, ainda que essa disputa nem sempre seja perceptível à população. Empresas avaliam ambiente regulatório, segurança jurídica, estabilidade fiscal e previsibilidade antes de decidir onde expandir operações, instalar estruturas administrativas ou direcionar novos investimentos. Em segmentos altamente especializados, qualquer perda de competitividade pode resultar, gradualmente, no deslocamento de capital, talentos e oportunidades.
Foi justamente essa preocupação que mobilizou a atuação institucional da Acirp nos últimos meses. A entidade apresentou estudos técnicos, promoveu o diálogo com o poder público e defendeu que a preservação de um ambiente tributário equilibrado seria fundamental para manter a capacidade competitiva de Rio Preto em um dos setores mais relevantes de sua economia.
É importante destacar que responsabilidade fiscal e incentivo ao desenvolvimento econômico não são conceitos incompatíveis. Ao contrário, cidades economicamente fortes tendem a ampliar sua arrecadação de forma sustentável justamente porque conseguem preservar a atividade produtiva, estimular a expansão empresarial e fortalecer cadeias econômicas de elevado valor agregado.
Nesse sentido, a decisão do poder público municipal demonstra compreensão madura dos desafios enfrentados pelas economias regionais contemporâneas. A medida aprovada não elimina tributos, não provoca desequilíbrios fiscais abruptos nem representa uma renúncia irresponsável de receitas.
O debate econômico moderno exige exatamente essa capacidade de enxergar além da arrecadação imediata. Em um cenário nacional marcado por insegurança jurídica, elevada complexidade tributária e crescente competição entre cidades e estados, os municípios que compreendem o valor da previsibilidade e da cooperação institucional tendem a construir vantagens competitivas mais duradouras.
A experiência recente reforça ainda outro aspecto relevante: a importância da interlocução entre o setor produtivo e o poder público. Soluções estruturais raramente surgem do conflito permanente. Elas costumam nascer do diálogo técnico, da construção coletiva e da capacidade de convergir em torno de interesses estratégicos para o desenvolvimento da cidade. Quando as instituições atuam com responsabilidade, argumentos consistentes e visão de longo prazo, os resultados aparecem na preservação de empregos, no fortalecimento da confiança empresarial e na melhoria do ambiente econômico.
Mais do que um ajuste tributário, a regulamentação do incentivo para a saúde representa uma sinalização relevante sobre o futuro que Rio Preto pretende construir: um futuro baseado em competitividade, segurança jurídica, inteligência econômica e valorização dos setores capazes de impulsionar o desenvolvimento regional sustentável.
Fernando Paiva
Diretor de Saúde da Acirp